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DECRETOS 2023
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DECRETO N.º 026/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR (Arquivo PDF)
21/03/2023 07:17:50 99KB 9 downloads
DECRETO N.º 025/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Arquivo PDF)
15/03/2023 07:13:39 142KB 18 downloads
DECRETO N.º 024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:41:32 107KB 10 downloads
DECRETO N.º 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:39:34 91KB 9 downloads
DECRETO N.º 022/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:35:34 96KB 12 downloads
DECRETO N.º 021/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:14:57 83KB 27 downloads
DECRETO N.º 020/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:12:05 95KB 14 downloads
DECRETO N.º 019/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/03/2023 07:16:20 85KB 25 downloads
DECRETO N.º 018/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/02/2023 12:36:35 92KB 12 downloads
DECRETO N.º 017/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
17/02/2023 07:10:19 104KB 19 downloads
DECRETO N.º 016/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
16/02/2023 07:23:12 84KB 30 downloads
DECRETO N.º 015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/02/2023 07:20:34 92KB 17 downloads
DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/02/2023 07:31:14 91KB 18 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 008/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/03/2023 07:12:34 93KB 7 downloads
DECRETO N.º 005/2023 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:20:27 89KB 47 downloads
DECRETO N.º 004/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:16:45 89KB 47 downloads
DECRETO N.º 003/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:11:20 85KB 64 downloads
DECRETO N.º 002/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) (Arquivo PDF)
04/01/2023 07:24:44 110KB 44 downloads
DECRETO N.º 001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
04/01/2023 07:22:09 86KB 35 downloads
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