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DECRETOS 2023
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 138/2023 - : DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
20/05/2024 08:23:03 170KB 178 downloads
DECRETO Nº 151/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/01/2024 10:32:06 124KB 184 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 150/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/12/2023 17:35:05 128KB 209 downloads
DECRETO Nº 150/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/12/2023 17:35:05 126KB 197 downloads
DECRETO Nº 149 /2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
21/12/2023 07:59:07 122KB 228 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 148/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
20/12/2023 07:53:41 126KB 203 downloads
DECRETO Nº 148/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/12/2023 08:09:29 126KB 195 downloads
DECRETO Nº 147/2023 - FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA – UR, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. (Arquivo PDF)
18/12/2023 08:00:30 125KB 225 downloads
DECRETO Nº 146/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
15/12/2023 07:58:57 125KB 199 downloads
DECRETO Nº 145/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
15/12/2023 07:58:57 124KB 208 downloads
DECRETO 144/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
15/12/2023 07:58:57 165KB 203 downloads
DECRETO 143/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
15/12/2023 07:58:57 166KB 205 downloads
DECRETO Nº 142 /2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO. (Arquivo PDF)
14/12/2023 07:59:10 132KB 223 downloads
DECRETO Nº 141/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
13/12/2023 07:59:37 96KB 194 downloads
DECRETO Nº 140/2023 - FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
13/12/2023 07:59:37 182KB 200 downloads
DECRETO Nº 139/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS RURAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
13/12/2023 07:59:37 173KB 201 downloads
DECRETO Nº 138/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
13/12/2023 07:59:37 172KB 218 downloads
DECRETO Nº 137/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
11/12/2023 07:51:23 122KB 212 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 136/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
07/12/2023 07:56:40 126KB 193 downloads
DECRETO Nº 136/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/12/2023 08:02:50 141KB 208 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 135/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
07/12/2023 07:56:40 126KB 213 downloads
DECRETO Nº 135/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/12/2023 08:02:50 126KB 197 downloads
DECRETO Nº 134/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
05/12/2023 08:12:01 123KB 202 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 133/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
04/12/2023 08:06:29 127KB 201 downloads
DECRETO Nº 133/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
01/12/2023 08:01:41 127KB 202 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 132/2023 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2018; DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. (Arquivo PDF)
04/12/2023 08:06:29 139KB 239 downloads
DECRETO Nº 132/2023 - REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2018; DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. (Arquivo PDF)
30/11/2023 08:00:13 137KB 220 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 131/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
29/11/2023 08:18:57 96KB 206 downloads
DECRETO Nº 131/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/11/2023 08:23:29 96KB 219 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 130/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/11/2023 08:23:29 95KB 216 downloads
DECRETO Nº 130/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/11/2023 15:28:45 124KB 210 downloads
DECRETO Nº 129/2023 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/11/2023 15:28:45 126KB 201 downloads
DECRETO Nº 128/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
21/11/2023 08:00:38 129KB 218 downloads
DECRETO Nº 127/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
20/11/2023 08:06:47 123KB 231 downloads
DECRETO Nº 126 /2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (Arquivo PDF)
16/11/2023 08:00:34 101KB 220 downloads
DECRETO N.° 125 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LOA E A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (Arquivo PDF)
10/11/2023 08:06:53 280KB 225 downloads
DECRETO Nº 124/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
09/11/2023 08:03:59 262KB 211 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 123/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
09/11/2023 08:03:59 262KB 198 downloads
DECRETO Nº 123/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
08/11/2023 08:06:55 262KB 210 downloads
DECRETO Nº 122/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/11/2023 08:06:05 263KB 215 downloads
DECRETO Nº 121/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N.º 669/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
30/10/2023 08:08:08 289KB 238 downloads
DECRETO Nº 120/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
30/10/2023 08:08:08 262KB 216 downloads
DECRETO N.º 119/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO. (Arquivo PDF)
27/10/2023 08:11:04 259KB 265 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 118/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
30/10/2023 08:08:08 266KB 216 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 118/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/10/2023 08:11:04 264KB 220 downloads
DECRETO Nº 118/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/10/2023 08:20:22 264KB 224 downloads
DECRETO Nº 117/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
25/10/2023 08:16:55 263KB 236 downloads
DECRETO Nº 116/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
24/10/2023 08:08:40 263KB 225 downloads
DECRETO N.° 115 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LOA E A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, (Arquivo PDF)
24/10/2023 08:08:40 278KB 245 downloads
DECRETO Nº 114/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/10/2023 08:55:16 265KB 234 downloads
DECRETO Nº 113/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/10/2023 08:55:16 262KB 222 downloads
DECRETO Nº 112/2023 - “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” (Arquivo PDF)
20/10/2023 08:06:16 273KB 221 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 111/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/10/2023 08:55:16 266KB 238 downloads
DECRETO Nº 111/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
20/10/2023 08:04:10 267KB 221 downloads
DECRETO Nº 110/2023 - DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PLANOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
17/10/2023 08:08:25 263KB 225 downloads
DECRETO: 109/2023 - DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. (Arquivo PDF)
17/10/2023 08:08:25 266KB 223 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 108/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
17/10/2023 08:08:25 268KB 225 downloads
DECRETO Nº 108/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
16/10/2023 08:28:11 268KB 221 downloads
DECRETO Nº 107/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
11/10/2023 08:22:32 263KB 230 downloads
DECRETO N.º 106/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO. (Arquivo PDF)
10/10/2023 08:26:32 260KB 229 downloads
DECRETO N.º 105/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/09/2023 07:13:12 104KB 240 downloads
DECRETO N.º 104/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/09/2023 07:30:21 94KB 230 downloads
DECRETO N.º 103/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:54:56 91KB 235 downloads
DECRETO N.º 102/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, ALTERANDO O DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2019 (MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS-PR) (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:49:21 114KB 241 downloads
DECRETO N.º 101/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/09/2023 07:21:26 94KB 262 downloads
DECRETO N.º 100/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/09/2023 07:12:56 105KB 247 downloads
DECRETO N.º 099/2023 - CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSULTA E DEBATE SOBRE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) (Arquivo PDF)
13/09/2023 07:33:46 92KB 245 downloads
DECRETO N.º 098/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
11/09/2023 07:16:20 92KB 254 downloads
DECRETO N.º 097/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/09/2023 07:18:03 100KB 247 downloads
DECRETO N.º 096/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/09/2023 07:13:26 93KB 250 downloads
DECRETO N.° 095/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
05/09/2023 07:26:47 88KB 255 downloads
DECRETO N.º 094/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:27:19 92KB 236 downloads
DECRETO N.º 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:24:35 93KB 272 downloads
DECRETO N.º 092/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:20:57 94KB 240 downloads
DECRETO N.º 091/2023 – FIXA NORMAS E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA EQUIPLANO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SIAFIC, NO QUE SE REFERE À INSCRIÇÃO DOS SALDOS DAS NOTAS DE EMPENHO EM RESTOS A PAGAR A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023 (Arquivo PDF)
30/08/2023 07:17:59 129KB 324 downloads
DECRETO N.º 090/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/08/2023 08:37:28 93KB 234 downloads
DECRETO N.º 088/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/08/2023 07:24:15 96KB 243 downloads
DECRETO N.º 087/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/08/2023 07:12:34 95KB 239 downloads
DECRETO N.º 086/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO (Arquivo PDF)
11/08/2023 07:20:11 117KB 268 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 086/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO (Arquivo PDF)
14/08/2023 08:49:09 118KB 276 downloads
DECRETO N.º 085/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
09/08/2023 07:23:24 93KB 245 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 084/2023 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO GERALDINO LOURENÇO” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
21/09/2023 08:47:24 138KB 234 downloads
DECRETO N.º 083/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
08/08/2023 07:16:25 92KB 246 downloads
DECRETO N°075/2023 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. (Arquivo PDF)
28/07/2023 10:31:29 126KB 263 downloads
DECRETO N.º 082/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/08/2023 07:19:44 92KB 251 downloads
DECRETO N.º 081/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/08/2023 07:29:54 97KB 245 downloads
DECRETO Nº 074/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/07/2023 09:49:00 265KB 257 downloads
DECRETO N.º 080/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/08/2023 07:24:44 85KB 253 downloads
DECRETO N.º 079/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
03/08/2023 07:39:22 92KB 245 downloads
DECRETO 073/2023 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
24/07/2023 08:07:53 125KB 341 downloads
DECRETO N.º 078/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:20:02 99KB 235 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 078/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/08/2023 07:36:58 98KB 244 downloads
DECRETO N.º 077/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:17:05 85KB 256 downloads
DECRETO Nº 072/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
21/07/2023 09:26:23 135KB 252 downloads
DECRETO N.º 076/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VIGÊNCIA 2023 A 2024 (Arquivo PDF)
02/08/2023 07:14:54 104KB 254 downloads
DECRETO Nº 71/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/07/2023 08:14:20 124KB 250 downloads
DECRETO N.º 070/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
07/07/2023 07:18:55 107KB 265 downloads
DECRETO N.º 069/2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO 2023/2025 (Arquivo PDF)
06/07/2023 07:39:30 107KB 282 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 068/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/07/2023 07:15:38 104KB 258 downloads
DECRETO N.º 068/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 067/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA E CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 066/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/06/2023 07:12:40 85KB 277 downloads
DECRETO N.º 065/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 064/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
23/06/2023 07:16:39 98KB 256 downloads
DECRETO N.º 063/2023 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
14/06/2023 08:04:11 86KB 277 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 062/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 062/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/06/2023 08:01:53 95KB 261 downloads
DECRETO N.° 061/2023 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
06/06/2023 13:15:44 90KB 256 downloads
DECRETO Nº 150/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
21/12/2023 07:59:07 126KB 197 downloads
DECRETO N.º 060/2023 - CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR, A REALIZAR-SE NO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2023 (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 060/2023 - CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR, A REALIZAR-SE NO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2023 (Arquivo PDF)
02/06/2023 07:15:17 90KB 270 downloads
DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 059/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/05/2023 07:13:00 95KB 270 downloads
DECRETO N.º 058/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
29/05/2023 07:24:30 92KB 278 downloads
DECRETO N.º 057/2023 – DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:45:20 99KB 279 downloads
DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:39:15 374KB 322 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 056/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 055/2023 – DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 054/2023 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N.º (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 053/2023 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 052/2023 - REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS AUXILIARES DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 051/2023 - REGULAMENTA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 050/2023 – REGULAMENTA E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 049/2023 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA ELETRÔNICA NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 (Arquivo PDF)
26/05/2023 07:19:45 215KB 282 downloads
DECRETO N.º 048/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 047/2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021: DISPÕE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 046/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 045/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 044/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 043/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 042/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
17/05/2023 07:23:34 92KB 267 downloads
DECRETO N.º 041/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 040/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 039/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 038/2023 - REGULAMENTA VALORES A TÍTULO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 532/2013 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 037/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/05/2023 07:29:42 92KB 271 downloads
DECRETO N.º 036/2023 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 035/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 034/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 033/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
24/04/2023 07:16:40 90KB 279 downloads
DECRETO N.º 032/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 031/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 030/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.° 029/2023 – REVOGA O DECRETO N.º 025/2023 DE QUE TRATA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS N.º 8.666/1993, N.º 10.520/2002 E N.º 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 028/2023 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 38º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 28ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 027/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/04/2023 07:14:19 85KB 295 downloads
DECRETO N.º 026/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR (Arquivo PDF)
21/03/2023 07:17:50 99KB 297 downloads
DECRETO N.º 025/2023 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Arquivo PDF)
15/03/2023 07:13:39 142KB 296 downloads
DECRETO N.º 024/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:41:32 107KB 284 downloads
DECRETO N.º 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:39:34 91KB 290 downloads
DECRETO N.º 022/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) (Arquivo PDF)
13/03/2023 07:35:34 96KB 299 downloads
DECRETO N.º 021/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:14:57 83KB 301 downloads
DECRETO N.º 020/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2023 07:12:05 95KB 288 downloads
DECRETO N.º 019/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/03/2023 07:16:20 85KB 318 downloads
DECRETO N.º 018/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 017/2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
17/02/2023 07:10:19 104KB 298 downloads
DECRETO N.º 016/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
16/02/2023 07:23:12 84KB 316 downloads
DECRETO N.º 015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 014/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/12/2024 11:27:51 131KB 83 downloads
DECRETO Nº 013/2023 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/12/2024 11:27:51 109KB 84 downloads
DECRETO N.º 013/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/02/2023 07:31:14 91KB 291 downloads
DECRETO Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE RENÚNCIA DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 011/2023 - DETERMINA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PARA A COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DE SUAS INSTALAÇÕES (Arquivo PDF)
05/12/2024 11:27:51 116KB 86 downloads
DECRETO Nº 010/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (Arquivo PDF)
05/12/2024 11:27:51 133KB 93 downloads
DECRETO N.º 009/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/12/2024 11:27:51 121KB 89 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 008/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/03/2023 07:12:34 93KB 281 downloads
DECRETO N.º 007/2023 - PRORROGA PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2022 (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 005/2023 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 004/2023 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:16:45 89KB 342 downloads
DECRETO N.º 003/2023 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
06/01/2023 07:11:20 85KB 356 downloads
DECRETO N.º 002/2023 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM CACS-FUNDEB (CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
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