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DECRETOS 2024
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DECRETO Nº 167/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
04/01/2025 11:30:02 347KB 401 downloads
DECRETO N.º 166/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Arquivo PDF)
30/12/2024 11:46:52 406KB 392 downloads
DECRETO Nº 165/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/12/2024 08:13:27 125KB 407 downloads
DECRETO Nº 164/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/12/2024 08:13:27 136KB 399 downloads
DECRETO Nº 163/2024 - FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
18/12/2024 08:30:57 139KB 412 downloads
DECRETO Nº 162/2024 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
18/12/2024 08:30:57 161KB 447 downloads
DECRETO Nº 161/2024 - FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA – UR, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. (Arquivo PDF)
18/12/2024 08:30:57 117KB 432 downloads
DECRETO Nº 160/2024 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS RURAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI. (Arquivo PDF)
18/12/2024 08:30:57 135KB 444 downloads
DECRETO Nº 159/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
17/12/2024 08:39:41 120KB 399 downloads
DECRETO Nº 158/2024 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
17/12/2024 08:39:41 123KB 406 downloads
DECRETO Nº 157/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
17/12/2024 08:39:41 124KB 386 downloads
DECRETO Nº 156/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/12/2024 07:54:50 126KB 423 downloads
DECRETO Nº 155/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
05/12/2024 08:39:39 129KB 411 downloads
DECRETO Nº 154 /2024 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO. (Arquivo PDF)
06/12/2024 07:54:50 114KB 437 downloads
DECRETO Nº 153/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
03/12/2024 08:08:34 129KB 407 downloads
DECRETO Nº 152/2024 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 735/2024. (Arquivo PDF)
28/11/2024 08:04:07 128KB 413 downloads
DECRETO Nº 151/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/11/2024 08:04:07 124KB 409 downloads
DECRETO Nº 150/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
17/12/2024 16:47:52 118KB 408 downloads
DECRETO Nº 149/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/11/2024 08:01:47 118KB 414 downloads
DECRETO Nº. 148 /2024 - FORMALIZA E REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS-PR. (Arquivo PDF)
26/11/2024 08:01:47 167KB 423 downloads
DECRETO Nº 147/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
25/11/2024 08:42:37 119KB 395 downloads
DECRETO Nº 146/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/11/2024 08:11:11 120KB 414 downloads
DECRETO Nº 145/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/11/2024 08:11:11 119KB 412 downloads
DECRETO Nº 144/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
18/11/2024 07:51:14 118KB 398 downloads
DECRETO Nº 143/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
14/11/2024 08:12:51 126KB 406 downloads
DECRETO Nº 142/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
14/11/2024 08:12:51 126KB 403 downloads
DECRETO Nº 141/2024 - CONVOCA A 1° CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CIMA) (Arquivo PDF)
13/11/2024 08:09:39 121KB 418 downloads
DECRETO Nº 140/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
13/11/2024 08:09:39 126KB 401 downloads
DECRETO Nº 139/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
12/11/2024 08:40:38 126KB 422 downloads
DECRETO Nº 138/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
07/11/2024 08:08:27 128KB 424 downloads
DECRETO Nº 137/2024 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MARIA (Arquivo PDF)
07/11/2024 08:08:27 117KB 436 downloads
DECRETO Nº 136/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/11/2024 08:03:51 131KB 415 downloads
DECRETO Nº 135/2024 - APROVA O REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
05/11/2024 08:01:20 122KB 427 downloads
DECRETO Nº 134/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
30/10/2024 07:57:36 125KB 412 downloads
DECRETO Nº 133/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
29/10/2024 07:58:58 122KB 417 downloads
DECRETO Nº 132/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/10/2024 07:54:00 132KB 403 downloads
DECRETO Nº 131/2024 - DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. (Arquivo PDF)
25/10/2024 08:38:19 126KB 420 downloads
DECRETO Nº 130/2024 - DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PLANOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
25/10/2024 08:37:27 120KB 421 downloads
DECRETO Nº 129/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUCAS (Arquivo PDF)
24/10/2024 08:16:59 117KB 454 downloads
DECRETO Nº 128/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/10/2024 07:49:46 132KB 410 downloads
DECRETO N.º 127/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO. (Arquivo PDF)
23/10/2024 07:49:46 125KB 436 downloads
DECRETO Nº 126/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
16/10/2024 08:02:50 124KB 410 downloads
DECRETO Nº. 125/2024 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
16/10/2024 08:02:50 129KB 426 downloads
DECRETO Nº 124/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
11/10/2024 07:52:55 141KB 425 downloads
DECRETO Nº 123/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MAYARA (Arquivo PDF)
07/10/2024 09:28:03 116KB 432 downloads
DECRETO Nº 122/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
07/10/2024 09:28:03 129KB 427 downloads
DECRETO Nº 121/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VIGÊNCIA 2024 A 2026. (Arquivo PDF)
07/10/2024 09:28:03 134KB 458 downloads
DECRETO Nº 120/2024 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - PAULO (Arquivo PDF)
03/10/2024 08:26:10 127KB 438 downloads
DECRETO Nº 119/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - FABIANA (Arquivo PDF)
03/10/2024 08:24:31 125KB 454 downloads
DECRETO Nº 118/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ANNA PAULA (Arquivo PDF)
03/10/2024 08:24:31 116KB 429 downloads
DECRETO Nº 117/2024 -NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ALANA (Arquivo PDF)
03/10/2024 08:24:31 115KB 426 downloads
DECRETO Nº 116/2024 - APROVA CARACTERIZAÇÃO DE LOTEURBANO (Arquivo PDF)
08/10/2024 09:23:10 127KB 433 downloads
DECRETO Nº 115/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
27/09/2024 07:52:29 130KB 412 downloads
DECRETO Nº 114/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/09/2024 08:00:17 127KB 419 downloads
DECRETO Nº 113/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/09/2024 08:00:17 125KB 455 downloads
DECRETO Nº 112/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/09/2024 08:03:56 130KB 426 downloads
DECRETO Nº 111/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - VERA (Arquivo PDF)
19/09/2024 08:03:56 117KB 443 downloads
DECRETO Nº 110/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARA (Arquivo PDF)
17/09/2024 08:05:39 125KB 447 downloads
DECRETO Nº 109/2024 - ESTADO DE EMERGÊNCIA DA SECA. (Arquivo PDF)
17/09/2024 08:05:39 124KB 464 downloads
DECRETO Nº 108/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
12/09/2024 08:40:22 124KB 434 downloads
DECRETO Nº 107/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
11/09/2024 07:56:37 133KB 436 downloads
DECRETO Nº 106//2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
11/09/2024 07:56:37 145KB 425 downloads
DECRETO Nº 105/2024 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - VANESSA (Arquivo PDF)
10/09/2024 07:53:42 126KB 450 downloads
DECRETO Nº 104/2024 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
10/09/2024 07:53:42 122KB 458 downloads
DECRETO Nº 103/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
04/09/2024 08:33:11 130KB 445 downloads
DECRETO Nº 102/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
30/08/2024 07:57:56 124KB 446 downloads
DECRETO Nº 101/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
29/08/2024 08:34:55 138KB 418 downloads
DECRETO Nº 100/2024 - CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (Arquivo PDF)
27/08/2024 08:11:28 148KB 441 downloads
DECRETO N.º 099/2024 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
15/10/2024 08:09:22 140KB 421 downloads
DECRETO Nº 098/2024 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
26/08/2024 08:47:54 179KB 474 downloads
DECRETO Nº 097/2024 - REGULARIZAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. (Arquivo PDF)
21/08/2024 08:53:24 120KB 501 downloads
DECRETO Nº 96/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
09/08/2024 09:10:32 125KB 453 downloads
DECRETO Nº 95/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
09/08/2024 09:10:32 143KB 444 downloads
DECRETO Nº 94/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/08/2024 07:58:04 125KB 451 downloads
DECRETO Nº 93/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
02/08/2024 08:00:41 124KB 461 downloads
DECRETO Nº 92/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
02/08/2024 08:00:41 125KB 475 downloads
DECRETO Nº 91/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
31/07/2024 07:58:56 124KB 463 downloads
DECRETO Nº 090/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROFESSORA LUCIANA BRUM, VIGÊNCIA 2024 A 2026. (Arquivo PDF)
25/07/2024 08:45:50 135KB 473 downloads
DECRETO Nº 89/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
25/07/2024 08:45:50 125KB 457 downloads
DECRETO Nº 088/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUANA (Arquivo PDF)
22/07/2024 08:28:51 118KB 489 downloads
DECRETO Nº 087/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LISETE (Arquivo PDF)
22/07/2024 08:28:51 117KB 484 downloads
DECRETO Nº 86/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/07/2024 08:02:37 127KB 472 downloads
DECRETO Nº 85/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
16/07/2024 09:43:14 135KB 460 downloads
DECRETO Nº 84/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
09/07/2024 08:17:02 129KB 497 downloads
DECRETO N. º 083/2024 - ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2023 (Arquivo PDF)
04/07/2024 09:10:00 131KB 528 downloads
DECRETO Nº 082/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - CAMILA (Arquivo PDF)
03/07/2024 08:47:51 120KB 514 downloads
DECRETO Nº 081/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - AMANDA (Arquivo PDF)
03/07/2024 08:47:13 122KB 525 downloads
DECRETO Nº 080/2024 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. (Arquivo PDF)
02/07/2024 07:54:26 159KB 529 downloads
DECRETO Nº 079/2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
01/07/2024 07:59:53 213KB 523 downloads
DECRETO Nº078/2024 - HOMOLOGA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) JUNTO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM QUE HAJA OFERTA DE VAGAS, CONFORME APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Arquivo PDF)
01/07/2024 07:59:53 258KB 525 downloads
DECRETO Nº 77/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/06/2024 09:19:47 128KB 475 downloads
DECRETO Nº 76/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
28/06/2024 09:19:47 132KB 495 downloads
DECRETO Nº 075/2024 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA POSTURA MUNICIPAL. (Arquivo PDF)
26/06/2024 08:00:54 148KB 551 downloads
DECRETO Nº 74/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
24/06/2024 08:30:27 134KB 492 downloads
DECRETO 73/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
19/06/2024 08:02:09 131KB 487 downloads
DECRETO Nº 072/2024 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 067/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024. (Arquivo PDF)
17/06/2024 08:05:43 126KB 510 downloads
DECRETO Nº 071/2024 - REGULARIZA BENEFICIO DOS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 658/2021. (Arquivo PDF)
13/06/2024 08:47:31 124KB 501 downloads
DECRETO Nº 70/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
12/06/2024 08:50:00 129KB 481 downloads
DECRETO Nº 069/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - WESLEY (Arquivo PDF)
10/06/2024 08:47:18 132KB 515 downloads
DECRETO Nº 68/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
06/06/2024 08:05:33 125KB 468 downloads
DECRETO Nº 067/2024 - HOMOLOGA LAUDO DE INDICAÇÃO. (Arquivo PDF)
05/06/2024 08:06:55 156KB 517 downloads
DECRETO Nº 066/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - JAQUELINE (Arquivo PDF)
04/06/2024 08:20:39 120KB 497 downloads
DECRETO Nº 065/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - AMARILDO (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 64/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 63/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 062/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ANDRELISE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 061/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - JUSSARA (Arquivo PDF)
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DECRETO N° 060/2024 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 059/2024 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 058/2024 - ADESÃO DO MUNICÍPIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITADA POR OUTRO ENTE FEDERATIVO. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 57/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 056/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUCIANE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 55/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 054/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - VALDOMIRO (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 053/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - IONARA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 052/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ADRIAN (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 051/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - CILENE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 050/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - DIONILSON (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 049/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - BRUNNA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 048/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - NEURI (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 047/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - GEDIELSON (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 046/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - THAIS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 045/2024 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ELENICE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 044/2024 - : EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - GEDIELSON (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 43/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 42/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 42/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 041/2024 - : EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - FERNANDA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 40/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 039/2024 - NOMEIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 038/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - JUNIOR (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 037/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - THAIS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 35/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 036/2024 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - VANESSA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 34/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 033/2024 - : EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MARLI (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 032/2024 - DECRETA FERIADO (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 31/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 030/2024 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 39ª ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 29ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 029/2024: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167- A DA CONSTITU (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 28/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 027/2024 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MARIA DE FATIMA (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO:DECRETO 025/2024 - APROVA CARACTERIZAÇÃO DE LOTE URBANO. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 025/2024 - APROVA CARACTERIZAÇÃO DE LOTE URBANO. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 24/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 023/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 022/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 020/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO: Nº 19/2024 - DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DEFINIR A META FISCAL DA RECEITA PARA A LDO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 015/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 002/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO N.º 001/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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