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Decretos - 2017
Arquivos para downloads:
Decreto nº 115/2017 de 29 de dezembro de 2017:Dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 08/01/2018.
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04/01/2018
13:43:44
48KB
837 downloads
Decreto nº 114/2017 de 29 de dezembro de 2017: Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2018.
(Arquivo PDF)
04/01/2018
13:36:39
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Decreto nº 113/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa o valor da Unidade de Referência - UR, do Código Tributário Municipal de São José das Palmeiras.
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11/01/2018
14:05:54
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833 downloads
Decreto nº 112/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa os valores dos preços públicos e das outras providências.
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11/01/2018
14:05:54
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836 downloads
Decreto nº 111/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa os Valores Venais dos Terrenos e Edificações para o exercício de 2018.
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11/01/2018
14:05:54
261KB
869 downloads
Decreto nº 110/2017 de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os Valores Venais Rurais para fins de Tributação e ITBI.
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11/01/2018
14:05:54
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Decreto nº 109/2017 de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os Valores Venais Urbanos para fins de Tributação e ITBI.
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11/01/2018
14:05:54
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833 downloads
Decreto nº 0108/2017 de 20 de dezembro de 2017: Decreta recesso administrativo.
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22/12/2017
08:27:56
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Decreto nº 107/2017 de 19 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 10/01/2018.
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20/12/2017
08:01:26
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Decreto nº 106/2017 de 19 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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20/12/2017
08:01:26
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Decreto nº 105/2017 de 22 de dezembro de 2017: Prorroga o prazo de vencimento dos alvarás vencíveis em 31/12/2017.
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11/01/2018
13:59:50
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820 downloads
Decreto nº 104/2017 de 14 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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15/12/2017
15:19:42
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Decreto nº 103/2017 de 12 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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13/12/2017
07:19:13
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Decreto nº 102/2017 de 04 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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05/12/2017
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Decreto nº 0101/2017 de 22 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal.
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23/11/2017
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Decreto nº 100/2017 de 21 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
22/11/2017
07:26:15
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Decreto nº 099/2017 de 14 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal.
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17/11/2017
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Decreto nº 098/2017 de 14 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal.
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17/11/2017
08:32:59
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Decreto nº 097/2017 de 13 de novembro de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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14/11/2017
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Decreto nº 096/2017 de 09 de Novembro de 2017: Designa Equipe Técnica Municipal para Revisão do PAI (Plano de Ação e Investimento).
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13/11/2017
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Decreto nº 95/2017 de 09 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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10/11/2017
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Decreto nº 94/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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09/11/2017
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Decreto nº 93/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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09/11/2017
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Decreto nº 92/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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09/11/2017
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Decreto nº 091/2017 de 27 de outubro de 2017: Aprova o reajuste da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública.
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30/10/2017
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Decreto n.º 090/2017 de 27 de outubro de 2017: Aprova subdivisão e denominação de lote urbano.
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30/10/2017
07:39:19
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Decreto nº 089/2017 de 25 de Outubro de 2017: Nomeia membros para Comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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26/10/2017
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Decreto nº 088/2017 de 24 de outubro de 2017: Decreta recesso administrativo.
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25/10/2017
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Decreto nº 87/2017 de 23 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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24/10/2017
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Decreto nº 86/2017 de 16 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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17/10/2017
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Decreto nº 85/2017 de 09 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 11/10/2017
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10/10/2017
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Decreto nº 084/2017 de 09 de outubro de 2017: Decreta recesso administrativo.
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10/10/2017
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Decreto nº 83/2017 de 05 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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06/10/2017
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Decreto nº 82/2017 de 26 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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27/09/2017
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Decreto nº 81/2017: Dispõe sobre a redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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26/09/2017
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Decreto nº 80/2017 de 18 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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19/09/2017
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Decreto nº 79/2017 de 15 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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18/09/2017
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Decreto nº 78/2017 de 12 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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13/09/2017
16:39:23
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Decreto nº 77/2017 de 05 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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06/09/2017
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Decreto nº 076 /2017 de 04 de setembro de 2017: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social.
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05/09/2017
15:19:46
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Decreto nº 075/2017 de 01 de setembro de 2017: Decreta ponto facultativo.
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04/09/2017
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Decreto nº 074/2017 de 30 de agosto de 2017: Designa membros para comporem o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de São José das Palmeiras.
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01/09/2017
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Decreto nº 073/2017 de 30 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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31/08/2017
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Decreto nº 72 de 30 de Agosto de 2017: Abre crédito adicional especial, conforme lei nº 600/2017, e dá outras providências.
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01/09/2017
09:00:01
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Decreto n° 071/2017 de 29 de agosto de 2017: Designa membros para comporem o Conselho Municipal do FUNDEB (fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o biênio 2017/2019. Arquivo retificado n
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30/08/2017
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Decreto nº 70/2017 de 25 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/08/2017
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Decreto nº 69/2017 de 24 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
25/08/2017
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Decreto nº 068/2017 de 18 de Agosto de 2017: Dispõe sobre a implantação de Ouvidoria Municipal do SUS do Município de São José das Palmeiras.
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22/08/2017
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Decreto nº 067/2017 de 11 de agosto de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal.
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15/08/2017
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Decreto nº 66/2017 de 10 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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11/08/2017
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Decreto nº 065/2017 de 09 de agosto de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal.
(Arquivo PDF)
11/08/2017
09:30:47
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Decreto nº 64/2017 de 07 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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10/08/2017
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Decreto nº 063 /2017 de 04 de agosto de 2017: Declara extinta a Instancia de Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
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08/08/2017
10:22:10
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Decreto nº 062/2017 de 02 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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03/08/2017
08:31:21
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Decreto nº 061/2017 de 01 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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03/08/2017
08:31:21
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Decreto nº 60/2017 de 01 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
02/08/2017
08:19:53
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Decreto nº 59/2017 de 27 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
28/07/2017
09:53:13
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721 downloads
Decreto nº 58/2017 de 27 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 08/08/2017.
(Arquivo PDF)
28/07/2017
09:53:13
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Decreto nº 057/2017 de 12 de julho de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
(Arquivo PDF)
13/07/2017
13:54:24
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Decreto nº 56/2017 de 04 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 06/07/2017.
(Arquivo PDF)
05/07/2017
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Decreto nº 55/2017 de 27 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
28/06/2017
08:44:38
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Decreto nº 54/2017 de 27 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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28/06/2017
08:44:38
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Decreto nº 053 /2017 de 20 de junho de 2017: Nomeia membros para Comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Arquivo PDF)
21/06/2017
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Decreto nº 52/2017 de 20 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
21/06/2017
08:31:11
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Decreto nº 51/2017 de 20 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
(Arquivo PDF)
21/06/2017
08:31:11
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Decreto nº 050 /2017 de 19 de junho de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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20/06/2017
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Decreto nº 049/2017 de 12 de junho de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal.
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13/06/2017
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Decreto nº 048/2017 de 07 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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08/06/2017
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Decreto nº 047/2017 de 07 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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08/06/2017
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Decreto nº 046 /2017 de 05 de junho de 2017: Decreta Recesso Administrativo.
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07/06/2017
09:38:49
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Decreto nº 045/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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02/06/2017
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Decreto nº 044/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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02/06/2017
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Decreto nº 043/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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02/06/2017
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Decreto nº 042/2017 de 29 de maio de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal.
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31/05/2017
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Decreto nº 41/2017 de 25 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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26/05/2017
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Decreto nº 40/2017 de 15 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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16/05/2017
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Decreto nº 39/2017 de 03 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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04/05/2017
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Decreto nº 038/2017 de 03 de maio de 2017: Dispõe sobre a nomeação do secretário executivo do Conselho Municipal de Assistência Social.
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04/05/2017
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Decreto nº 037/2017 de 03 de maio de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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04/05/2017
10:28:00
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Decreto nº 036/2017 de 28 de abril de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº 035/2017 de 28 de abril de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº 34/2017 de 27 de Abril de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Errata - Decreto nº 34/2017 - Lei nº 588/2017.
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Decreto 033/2017 de 27 de Abril de 2017: Aprova conjunto habitacional denominado de Conjunto Habitacional Primavera.
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28/04/2017
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Decreto nº 32/2017 de 11 de abril de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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12/04/2017
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Decreto nº 031/2017 de 05 de abril de 2017: Regulamenta os concursos públicos para os servidores do município de São José das Palmeiras.
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Decreto nº 030/2017 de 05 de Abril de 2017: Nomeia comissão central organizadora da XXV festa do peão de boiadeiro e 32º aniversário do município de São José das Palmeiras.
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Decreto nº 029/2017 de 04 de abril de 2017: Designa pregoeiro e equipe de apoio do município de São José das Palmeiras.
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Decreto nº 28/2017 de 31 de março de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 027/2017 de 27 de março de 2017: Exonera servidor municipal.
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Decreto nº 26/2017de 24 de março de 2017. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 025/2017 de 13 de março de 2017: Dispõe sobre a instituição do Comitê Intermunicipal de Resíduos Sólidos.
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Decreto nº 024/2017 de 10 de março de 2017: Nomeia conselheira suplente para o cargo de Conselheira Tutelar.
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Decreto nº 023/2017 de 07 de março de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo.
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Decreto nº 022/2017 de 07 de março de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal.
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Decreto nº 021/2017 de 03 de março de 2017: Reajusta o valor do Auxílio Cesta Básica.
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Decreto nº 020/2017 de 03 de março de 2017: Dispõe sobre a reformulação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC - dando providências.
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Decreto nº 19/2017 de 01 de março de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 18/2017 de 23 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 017/2017 de 23 de fevereiro de 2017: Exonera servidor municipal.
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Decreto nº 016/2017 de 14 de fevereiro de 2017: Nomeia membros para comporem a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
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Decreto nº 015/2017 de 13 de fevereiro de 2017: Decreta Ponto Facultativo .
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Decreto nº 014/2017 de 10 de fevereiro de 2017: Nomeia membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense.
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Decreto nº 13/2017 de 03 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 012/2017 de 31 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 011/2017 de 25 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto nº 010/2017 de 25 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso.
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Decreto nº 009/2017 de 16 de janeiro de 2017: Designa Gestor Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
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Decreto nº 008/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense.
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Decreto nº 007/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto nº 006/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto nº 005/2017 de 12 de janeiro de 2017: Reajusta o valor de diárias.
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Decreto nº 004/2017 de 05 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
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Decreto nº 03/2017 de 04 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Decreto nº 002/2017 de 02 de janeiro de 2017: Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de São José das Palmeiras
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Decreto nº 001/2017 de 02 de janeiro de 2017: Designa membros para comporem a Comissão de Licitação do município de São José das Palmeiras.
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