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Plano Diretor Municipal
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) (Arquivo PDF)
22/05/2024 08:20:03 801KB 6 downloads
LEI COMPLEMENTAR Nº725/2024 - CÓDIGO DE POSTURAS (Arquivo PDF)
22/05/2024 08:20:03 369KB 4 downloads
LEI COMPLEMENTAR Nº 724/2024 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (Arquivo PDF)
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LEI Nº 723/2024 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDM (Arquivo PDF)
22/05/2024 08:20:03 1MB 8 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
16/08/2023 07:17:05 87KB 126 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
13/01/2023 07:11:03 83KB 196 downloads
ATA N.° 002/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA - REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
18/08/2022 16:17:17 72KB 270 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
18/08/2022 16:16:52 348KB 248 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
17/03/2022 07:32:16 83KB 309 downloads
Lei nº 0436/2009 de 10 de dezembro de 2009: Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 86KB 806 downloads
Lei n º 0435/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 326KB 811 downloads
Lei nº 0434/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de construir, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 89KB 830 downloads
Lei nº 0433/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). (Arquivo PDF)
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Lei nº 0432/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação de Unidades Imobiliárias e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei n º 0431/2009 de 10 de dezembro de 2009: Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano no Perímetro Urbano da cidade de São José das Palmeiras de forma a assegurar o Uso Social da Propriedade e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 94KB 869 downloads
Lei nº 0430/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código Posturas do município de São José das Palmeiras, revoga a Lei Municipal n.º 029/86 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 194KB 861 downloads
Lei nº 0429/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código de Obras do município de São José das Palmeiras; e da outras providências quanto a Matérias Relativas às Edificações; (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 643KB 940 downloads
Lei nº 0428/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 892KB 1574 downloads
Lei nº 0427/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 194KB 873 downloads
Lei nº 0426/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 875KB 906 downloads
Lei nº 0425/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Perímetro Urbano do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:04:49 312KB 843 downloads
Lei nº 0424/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:04:49 523KB 929 downloads
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