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DECRETOS 2026
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DECRETO Nº 051/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE TRECHO DA ESTRADA RURAL:ESTRADA SÃO JOÃO, SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - PR (Arquivo PDF)
14/05/2026 10:53:29 107KB 6 downloads
DECRETO Nº 050 - INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REFERENTE AO DECÊNIO 2026–2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/05/2026 10:53:29 218KB 7 downloads
DECRETO Nº 049 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:16:43 139KB 5 downloads
DECRETO Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:19:39 115KB 4 downloads
DECRETO Nº 47/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:16:43 115KB 5 downloads
DECRETO Nº 046/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:15:57 105KB 12 downloads
DECRETO Nº 45/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/05/2026 16:58:57 116KB 13 downloads
DECRETO Nº 044/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/05/2026 09:09:42 103KB 36 downloads
DECRETO Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/05/2026 09:08:40 114KB 12 downloads
DECRETO N° 042/2026 - DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/05/2026 08:58:19 117KB 21 downloads
DECRETO Nº 041/2026 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
05/05/2026 08:53:04 125KB 23 downloads
DECRETO Nº 040/2026 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
05/05/2026 08:51:51 126KB 16 downloads
DECRETO Nº 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/04/2026 16:38:53 114KB 21 downloads
DECRETO Nº 038/2026 - CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – PR (Arquivo PDF)
27/04/2026 09:00:58 112KB 28 downloads
DECRETO Nº 37/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2026 08:46:39 114KB 26 downloads
DECRETO Nº 36/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2026 08:46:39 121KB 24 downloads
DECRETO Nº 035/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
23/04/2026 13:53:27 105KB 41 downloads
DECRETO Nº 034 /2026 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
14/04/2026 09:59:17 107KB 59 downloads
DECRETO Nº 33/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/04/2026 11:27:11 122KB 43 downloads
DECRETO Nº 32/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/04/2026 08:19:09 118KB 51 downloads
DECRETO Nº 031/2026 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
30/04/2026 14:02:43 111KB 22 downloads
DECRETO Nº 30/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
30/04/2026 14:02:43 123KB 17 downloads
DECRETO Nº 029/2026 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 41º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 31ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
26/03/2026 09:32:29 120KB 61 downloads
DECRETO Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/03/2026 09:23:35 118KB 58 downloads
DECRETO Nº 027/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
16/03/2026 08:45:45 113KB 86 downloads
DECRETO Nº 026/2026 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2023 (Arquivo PDF)
13/03/2026 15:05:11 114KB 76 downloads
DECRETO Nº 025/2026 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. (Arquivo PDF)
06/03/2026 08:08:56 163KB 86 downloads
DECRETO Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/03/2026 16:11:29 131KB 62 downloads
DECRETO Nº 023/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
17/03/2026 09:29:13 110KB 66 downloads
Decreto nº 22/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
27/02/2026 10:16:17 113KB 69 downloads
DECRETO Nº 021/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
25/02/2026 07:54:52 120KB 69 downloads
DECRETO Nº 19/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 118KB 78 downloads
DECRETO Nº 18/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 119KB 77 downloads
DECRETO Nº 017/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 114KB 106 downloads
DECRETO N.º 016/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
13/02/2026 09:06:08 106KB 115 downloads
DECRETO Nº 015/2026 - HOMOLOGA LAUDO DE INDICAÇÃO (Arquivo PDF)
11/02/2026 08:47:05 160KB 109 downloads
DECRETO Nº 14/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/02/2026 08:20:23 113KB 98 downloads
DECRETO Nº 013/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2026 08:20:23 106KB 112 downloads
DECRETO Nº 012/2026 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
04/02/2026 10:22:30 107KB 118 downloads
DECRETO Nº 11/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 120KB 95 downloads
DECRETO Nº 010/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 119KB 94 downloads
DECRETO Nº 009/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
27/01/2026 09:15:15 112KB 121 downloads
DECRETO Nº: 008/2026 - REGULAMENTA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS –PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 118KB 109 downloads
DECRETO Nº 007/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
22/01/2026 10:51:38 121KB 103 downloads
DECRETO Nº 06/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 121KB 98 downloads
DECRETO Nº 05/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 129KB 107 downloads
DECRETO Nº 004/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EMCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 126KB 129 downloads
DECRETO Nº 003/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/01/2026 08:19:18 115KB 119 downloads
DECRETO Nº 002/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/01/2026 08:19:18 115KB 116 downloads
DECRETO Nº 001/2026 - DISPÕES SOBRE A CESSAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE (Arquivo PDF)
16/01/2026 08:04:13 116KB 120 downloads
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