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DECRETOS 2026
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DECRETO Nº 96/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
17/09/2026 16:11:04 117KB 2 downloads
DECRETO Nº 95/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
10/09/2026 08:45:01 128KB 5 downloads
DECRETO Nº 094/2026 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM EFETIVO (Arquivo PDF)
08/09/2026 08:43:29 106KB 19 downloads
DECRETO Nº 93/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
04/09/2026 08:48:25 147KB 31 downloads
DECRETO Nº 92/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
04/09/2026 08:46:29 130KB 15 downloads
DECRETO Nº 091/2026 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
03/09/2026 08:17:43 108KB 26 downloads
DECRETO Nº 90/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
02/09/2026 09:21:52 115KB 10 downloads
DECRETO Nº 089/2026 - DISPÕE SOBRE RENÚNCIA DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR (Arquivo PDF)
03/09/2026 08:17:43 106KB 19 downloads
DECRETO Nº 088/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/09/2026 08:23:55 104KB 27 downloads
DECRETO Nº 87/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
27/08/2026 08:33:22 122KB 18 downloads
DECRETO Nº 086/2026 -REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS EM MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
27/08/2026 08:33:22 173KB 23 downloads
DECRETO Nº 85/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/08/2026 09:57:17 131KB 19 downloads
DECRETO N.º 84/2026 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Arquivo PDF)
20/08/2026 08:23:11 318KB 23 downloads
DECRETO Nº 83/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/08/2026 08:46:51 116KB 20 downloads
DECRETO Nº 82/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/08/2026 08:46:51 117KB 18 downloads
DECRETO Nº 81/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
17/08/2026 08:25:07 122KB 17 downloads
DECRETO Nº 80/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
17/08/2026 08:22:33 124KB 17 downloads
DECRETO Nº 79/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/08/2026 08:22:10 117KB 21 downloads
DECRETO Nº 78/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
11/08/2026 08:33:57 126KB 19 downloads
DECRETO Nº 077/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
11/08/2026 08:33:57 108KB 36 downloads
DECRETO Nº 076/2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL PARA O PERÍODO DE AGOSTO DE 2026 A AGOSTO DE 2028. (Arquivo PDF)
07/08/2026 08:19:20 121KB 27 downloads
DECRETO Nº 75/2026 - DISPÕE SOBRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/08/2026 08:36:54 113KB 23 downloads
DECRETO Nº 74/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/08/2026 08:36:19 154KB 21 downloads
DECRETO Nº 73/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
17/07/2026 09:15:33 113KB 36 downloads
DECRETO Nº 72/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
15/07/2026 08:43:31 144KB 42 downloads
DECRETO Nº 71/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/07/2026 10:59:08 113KB 45 downloads
DECRETO Nº 070/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
02/07/2026 08:35:37 121KB 47 downloads
DECRETO Nº 069/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
02/07/2026 08:35:37 125KB 48 downloads
DECRETO Nº 068/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/07/2026 08:52:30 108KB 87 downloads
DECRETO Nº 067/2026 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/06/2026 07:14:52 115KB 73 downloads
DECRETO Nº 66/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/06/2026 07:13:54 115KB 48 downloads
DECRETO Nº 65/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/06/2026 08:52:46 119KB 51 downloads
DECRETO Nº 63/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
16/06/2026 11:03:33 122KB 62 downloads
DECRETO Nº 062/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
12/06/2026 08:59:45 113KB 88 downloads
DECRETO Nº 61/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/06/2026 08:45:35 115KB 57 downloads
DECRETO Nº 058/2026 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM EFETIVO (Arquivo PDF)
09/06/2026 08:44:15 108KB 90 downloads
DECRETO Nº 057/2026 - DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBRO E A NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO PARA COMPOR O CACS-FUNDEB (Arquivo PDF)
18/06/2026 13:43:49 117KB 63 downloads
DECRETO Nº 056/2026 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
02/06/2026 08:35:31 108KB 110 downloads
DECRETO Nº 55/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
26/05/2026 08:43:39 118KB 78 downloads
DECRETO Nº 054/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR PARA O DECÊNIO 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
26/05/2026 08:42:24 127KB 93 downloads
DECRETO Nº 053/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE TRECHO DA AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, SITUADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - PR (Arquivo PDF)
25/05/2026 08:45:31 109KB 74 downloads
DECRETO Nº 52/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
25/05/2026 08:44:36 112KB 72 downloads
DECRETO Nº 051/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE TRECHO DA ESTRADA RURAL:ESTRADA SÃO JOÃO, SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - PR (Arquivo PDF)
14/05/2026 10:53:29 107KB 78 downloads
DECRETO Nº 050 - INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REFERENTE AO DECÊNIO 2026–2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/05/2026 10:53:29 218KB 83 downloads
DECRETO Nº 049 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:16:43 139KB 78 downloads
DECRETO Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:19:39 115KB 82 downloads
DECRETO Nº 47/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:16:43 115KB 77 downloads
DECRETO Nº 046/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
13/05/2026 11:15:57 105KB 101 downloads
DECRETO Nº 45/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/05/2026 16:58:57 116KB 77 downloads
DECRETO Nº 044/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/05/2026 09:09:42 103KB 109 downloads
DECRETO Nº 43/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/05/2026 09:08:40 114KB 80 downloads
DECRETO N° 042/2026 - DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/05/2026 08:58:19 117KB 102 downloads
DECRETO Nº 041/2026 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
05/05/2026 08:53:04 125KB 92 downloads
DECRETO Nº 040/2026 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
05/05/2026 08:51:51 126KB 86 downloads
DECRETO Nº 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/04/2026 16:38:53 114KB 88 downloads
DECRETO Nº 038/2026 - CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – PR (Arquivo PDF)
27/04/2026 09:00:58 112KB 105 downloads
DECRETO Nº 37/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2026 08:46:39 114KB 91 downloads
DECRETO Nº 36/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2026 08:46:39 121KB 89 downloads
DECRETO Nº 035/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
23/04/2026 13:53:27 105KB 112 downloads
DECRETO Nº 034 /2026 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
14/04/2026 09:59:17 107KB 123 downloads
DECRETO Nº 33/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/04/2026 11:27:11 122KB 113 downloads
DECRETO Nº 32/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/04/2026 08:19:09 118KB 118 downloads
DECRETO Nº 031/2026 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
30/04/2026 14:02:43 111KB 94 downloads
DECRETO Nº 30/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
30/04/2026 14:02:43 123KB 83 downloads
DECRETO Nº 029/2026 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 41º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 31ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
26/03/2026 09:32:29 120KB 129 downloads
DECRETO Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
24/03/2026 09:23:35 118KB 131 downloads
DECRETO Nº 027/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
16/03/2026 08:45:45 113KB 160 downloads
DECRETO Nº 026/2026 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2023 (Arquivo PDF)
13/03/2026 15:05:11 114KB 147 downloads
DECRETO Nº 025/2026 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. (Arquivo PDF)
06/03/2026 08:08:56 163KB 156 downloads
DECRETO Nº 24/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/03/2026 16:11:29 131KB 129 downloads
DECRETO Nº 023/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
17/03/2026 09:29:13 110KB 131 downloads
Decreto nº 22/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
27/02/2026 10:16:17 113KB 143 downloads
DECRETO Nº 021/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
25/02/2026 07:54:52 120KB 146 downloads
DECRETO Nº 19/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 118KB 147 downloads
DECRETO Nº 18/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 119KB 143 downloads
DECRETO Nº 017/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/02/2026 07:53:59 114KB 181 downloads
DECRETO N.º 016/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
13/02/2026 09:06:08 106KB 203 downloads
DECRETO Nº 015/2026 - HOMOLOGA LAUDO DE INDICAÇÃO (Arquivo PDF)
11/02/2026 08:47:05 160KB 187 downloads
DECRETO Nº 14/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/02/2026 08:20:23 113KB 166 downloads
DECRETO Nº 013/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/02/2026 08:20:23 106KB 192 downloads
DECRETO Nº 012/2026 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
04/02/2026 10:22:30 107KB 190 downloads
DECRETO Nº 11/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 120KB 168 downloads
DECRETO Nº 010/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 119KB 166 downloads
DECRETO Nº 009/2026 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
27/01/2026 09:15:15 112KB 197 downloads
DECRETO Nº: 008/2026 - REGULAMENTA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS –PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
26/01/2026 08:03:56 118KB 185 downloads
DECRETO Nº 007/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
22/01/2026 10:51:38 121KB 180 downloads
DECRETO Nº 06/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 121KB 168 downloads
DECRETO Nº 05/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 129KB 184 downloads
DECRETO Nº 004/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EMCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
20/01/2026 08:04:56 126KB 207 downloads
DECRETO Nº 003/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/01/2026 08:19:18 115KB 193 downloads
DECRETO Nº 002/2026 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
19/01/2026 08:19:18 115KB 191 downloads
DECRETO Nº 001/2026 - DISPÕES SOBRE A CESSAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE (Arquivo PDF)
16/01/2026 08:04:13 116KB 191 downloads
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