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DECRETOS 2022
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DECRETO N.º 068/2022 – NOMEIA 3.ª SUPLENTE ELEITA CONSELHEIRA TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - JAQUELINE EDUARDA WEISS DA SILVA (Arquivo PDF)
12/08/2022 07:26:19 91KB 1 downloads
DECRETO N.° 067/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
11/08/2022 09:11:46 99KB 0 downloads
DECRETO N.º 066/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
04/08/2022 07:16:01 86KB 7 downloads
DECRETO N.º 065/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/08/2022 07:15:20 87KB 6 downloads
DECRETO N.º 064/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
03/08/2022 07:25:10 86KB 3 downloads
DECRETO N.° 063/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:19:34 93KB 14 downloads
DECRETO N.° 062/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:18:58 117KB 16 downloads
DECRETO N.° 061/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:18:19 94KB 5 downloads
DECRETO N.° 060/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/07/2022 07:16:27 93KB 13 downloads
DECRETO N.º 059/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
20/07/2022 07:15:45 90KB 12 downloads
DECRETO N.° 058/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/07/2022 07:19:33 100KB 15 downloads
DECRETO N.° 055/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/07/2022 07:14:35 93KB 14 downloads
DECRETO N.° 054/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/07/2022 07:13:52 93KB 14 downloads
DECRETO N.° 053/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/06/2022 07:31:39 94KB 22 downloads
DECRETO N.° 052/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/06/2022 07:31:05 93KB 27 downloads
DECRETO N.° 051/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/06/2022 07:16:17 93KB 23 downloads
DECRETO N.º 050/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
13/06/2022 07:14:53 90KB 24 downloads
DECRETO N.° 049/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VIGÊNCIA 2022 A 2024 (Arquivo PDF)
13/06/2022 07:14:16 101KB 22 downloads
DECRETO N.° 048/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
09/06/2022 07:11:50 92KB 21 downloads
DECRETO N.° 047/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/06/2022 07:15:44 94KB 23 downloads
DECRETO N.º 046/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LUCIANA BRUM, VIGÊNCIA 2022 A 2024 (Arquivo PDF)
01/06/2022 07:18:41 102KB 29 downloads
DECRETO N.º 045/2022 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO GERALDINO LOURENÇO” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
02/06/2022 07:25:17 131KB 26 downloads
DECRETO N.° 044/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
31/05/2022 07:15:12 93KB 24 downloads
DECRETO N.° 043/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/05/2022 07:21:47 93KB 28 downloads
DECRETO N.° 042/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/05/2022 07:33:29 98KB 23 downloads
DECRETO N.º 041/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:20:47 86KB 37 downloads
DECRETO N.º 040/2022 - ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:20:05 215KB 29 downloads
DECRETO N.º 039/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:19:02 97KB 27 downloads
DECRETO N.º 038/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:18:11 99KB 28 downloads
DECRETO N.º 037/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:16:53 93KB 25 downloads
DECRETO N.º 036/2022 – NOMEIA 2.º SUPLENTE ELEITO CONSELHEIRO TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - ADAIR DE SOUZA SANTOS (Arquivo PDF)
18/05/2022 07:15:07 89KB 32 downloads
DECRETO N.º 035/2022 – NOMEIA 1.º SUPLENTE ELEITO CONSELHEIRO TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Arquivo PDF)
18/05/2022 07:14:17 89KB 28 downloads
DECRETO N.º 034/2022 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR ELEITO PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - EVARISTO FERREIRA DE MEDEIROS (Arquivo PDF)
13/05/2022 07:10:47 86KB 37 downloads
DECRETO N.° 033/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
12/05/2022 07:19:12 96KB 31 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 033/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/05/2022 07:09:59 97KB 31 downloads
DECRETO N.º 032/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2020 - MOTORISTA JONATHA MARQUES DO NASCIMENTO (Arquivo PDF)
11/05/2022 07:14:03 86KB 34 downloads
DECRETO N.° 031/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:46:02 91KB 31 downloads
DECRETO N.° 030/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:45:30 106KB 29 downloads
DECRETO N.° 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:45:11 111KB 30 downloads
DECRETO N.° 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/04/2022 07:21:34 109KB 34 downloads
DECRETO N° 027/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2022 07:17:20 93KB 42 downloads
DECRETO Nº 026/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
19/04/2022 07:16:41 87KB 51 downloads
DECRETO N° 025/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/04/2022 07:05:46 92KB 41 downloads
DECRETO Nº 024/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
13/04/2022 07:37:04 77KB 59 downloads
DECRETO Nº 023/2022 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
06/04/2022 07:29:40 91KB 56 downloads
DECRETO N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/02/2022 07:22:21 100KB 64 downloads
DECRETO N° 022/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/04/2022 07:29:21 93KB 35 downloads
DECRETO Nº 021/2022 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS NO ÂMBITO DE SUAS INSTALAÇÕES (Arquivo PDF)
04/04/2022 07:10:13 92KB 34 downloads
DECRETO N° 020/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/03/2022 07:11:55 93KB 43 downloads
DECRETO Nº 019/2022 - AUTORIZA BAIXA PATRIMONIAL DE VEÍCULOS CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 001/2022 (Arquivo PDF)
23/03/2022 07:12:05 111KB 47 downloads
DECRETO Nº 018/2022 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020 (Arquivo PDF)
17/03/2022 07:19:22 88KB 61 downloads
DECRETO N° 016/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/03/2022 07:20:55 98KB 42 downloads
DECRETO N° 015/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/03/2022 07:13:58 92KB 51 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 015/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2022 07:14:20 92KB 51 downloads
DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/03/2022 07:13:20 93KB 49 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2022 07:13:53 94KB 46 downloads
REPUBLICAÇÃO 02: DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/03/2022 07:20:03 93KB 42 downloads
REPUBLICAÇÃO 02: DECRETO N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/04/2022 07:16:27 101KB 31 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/02/2022 07:29:56 80KB 49 downloads
DECRETO Nº 012/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
23/02/2022 07:24:24 85KB 61 downloads
DECRETO Nº 011/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
22/02/2022 07:19:01 86KB 69 downloads
DECRETO Nº 010/2022 - NOMEIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
14/02/2022 07:28:01 110KB 68 downloads
DECRETO Nº 009/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
09/02/2022 07:51:21 104KB 58 downloads
DECRETO Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS (Arquivo PDF)
09/02/2022 07:49:51 270KB 63 downloads
DECRETO Nº 007/2022 - DESIGNA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
02/02/2022 07:18:12 117KB 64 downloads
DECRETO N° 006/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
01/02/2022 07:10:09 104KB 59 downloads
DECRETO N° 005/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/01/2022 07:41:50 97KB 68 downloads
DECRETO Nº 004/2022 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÕES (Arquivo PDF)
11/01/2022 08:10:31 91KB 73 downloads
DECRETO Nº 003/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
11/01/2022 08:09:56 91KB 79 downloads
DECRETO Nº 002/2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (Arquivo PDF)
10/01/2022 07:43:42 110KB 65 downloads
DECRETO Nº 001/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (Arquivo PDF)
05/01/2022 07:23:25 88KB 67 downloads
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