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DECRETOS 2022
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DECRETO N.º 143/2022 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2020 (Arquivo PDF)
03/01/2023 07:20:52 88KB 357 downloads
DECRETO N.º 142/2022 - FIXA OS VALORES VENAIS DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (Arquivo PDF)
23/12/2022 07:08:15 739KB 378 downloads
DECRETO N.º 141/2022 - FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS (Arquivo PDF)
22/12/2022 07:29:16 117KB 335 downloads
DECRETO N.º 140/2022 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS RURAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI (Arquivo PDF)
22/12/2022 07:25:43 105KB 347 downloads
DECRETO N.º 139/2022 - DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS URBANOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO E ITBI (Arquivo PDF)
22/12/2022 07:23:24 132KB 352 downloads
DECRETO N.º 138/2022- PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DOS ALVARÁS VENCÍVEIS EM 31/12/2022 (Arquivo PDF)
22/12/2022 07:20:16 90KB 354 downloads
DECRETO N.º 137/2022 - FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA (UR) DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
22/12/2022 07:15:33 88KB 343 downloads
DECRETO N.º 136/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
21/12/2022 07:25:26 100KB 320 downloads
DECRETO N.º 135/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/12/2022 06:58:02 101KB 324 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 135/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
21/12/2022 07:23:47 103KB 331 downloads
DECRETO N.º 134/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/12/2022 07:51:23 92KB 323 downloads
DECRETO N.º 133/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/12/2022 07:49:19 116KB 320 downloads
DECRETO N.º 132/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/12/2022 07:47:18 92KB 327 downloads
DECRETO N.º 130/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/12/2022 07:22:23 96KB 321 downloads
DECRETO N.° 129/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/12/2022 07:17:26 102KB 338 downloads
DECRETO N.° 128/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
16/12/2022 07:12:18 88KB 354 downloads
DECRETO N.° 127/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/12/2022 07:10:30 92KB 382 downloads
DECRETO N.° 126/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/12/2022 07:16:11 98KB 367 downloads
DECRETO N.º 125/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA TERCEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022 (Arquivo PDF)
08/12/2022 07:11:02 113KB 368 downloads
DECRETO N.° 124/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/12/2022 07:43:06 106KB 327 downloads
DECRETO N.º 123/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022 (Arquivo PDF)
05/12/2022 07:18:08 92KB 352 downloads
DECRETO N.º 122/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
02/12/2022 08:44:24 86KB 376 downloads
DECRETO N.° 121/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
01/12/2022 07:35:22 99KB 351 downloads
DECRETO N.° 120/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
01/12/2022 07:31:21 92KB 347 downloads
DECRETO N.° 119/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/11/2022 07:21:51 93KB 334 downloads
DECRETO N.° 118/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/11/2022 07:16:53 93KB 371 downloads
DECRETO N.° 117/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/11/2022 07:14:03 92KB 359 downloads
DECRETO N.° 116/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/11/2022 07:59:06 93KB 358 downloads
DECRETO N.º 115/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022 (Arquivo PDF)
23/11/2022 07:14:40 94KB 375 downloads
DECRETO N.° 114/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/11/2022 07:50:31 93KB 338 downloads
DECRETO N.° 113/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/11/2022 07:46:47 92KB 351 downloads
DECRETO N.° 112/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
22/11/2022 07:39:43 92KB 338 downloads
DECRETO N.° 111/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/11/2022 07:10:54 108KB 345 downloads
DECRETO N.° 110/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/11/2022 07:16:35 91KB 352 downloads
DECRETO N.º 109/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
10/11/2022 07:16:08 87KB 350 downloads
DECRETO N.° 108/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/11/2022 07:16:53 126KB 352 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 108/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
08/11/2022 07:12:19 127KB 355 downloads
DECRETO N.º 107/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
07/11/2022 07:13:32 88KB 339 downloads
DECRETO N.° 106/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/11/2022 07:14:00 106KB 357 downloads
DECRETO N.° 105/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/10/2022 07:18:38 97KB 346 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 105/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/10/2022 07:26:13 100KB 369 downloads
DECRETO N.º 104/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
27/10/2022 07:15:00 85KB 381 downloads
DECRETO N.° 103/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
26/10/2022 07:30:39 98KB 355 downloads
DECRETO N.° 102/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/10/2022 07:19:21 93KB 373 downloads
DECRETO N.º 101/2022 - DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PLANOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
18/10/2022 07:18:33 90KB 364 downloads
DECRETO N.º 100/2022 - DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
18/10/2022 07:11:39 95KB 375 downloads
DECRETO N.º 099/2022 - CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR, A REALIZAR-SE NOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE MARÇO DE 2023 (Arquivo PDF)
17/10/2022 07:27:23 93KB 369 downloads
DECRETO N.° 098/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/10/2022 07:04:14 93KB 363 downloads
DECRETO N.° 097/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/10/2022 07:00:40 92KB 374 downloads
DECRETO N.° 096/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
05/10/2022 09:37:02 93KB 378 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 096/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/10/2022 07:15:43 93KB 350 downloads
DECRETO N.º 095/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/10/2022 09:35:05 88KB 358 downloads
DECRETO N.º 094/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
05/10/2022 09:32:56 88KB 367 downloads
DECRETO N.° 093/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
26/09/2022 09:36:15 120KB 352 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 093/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/09/2022 07:05:01 117KB 377 downloads
DECRETO N.° 092/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (PROGRAMA MUNICIPAL CASA BOA) (Arquivo PDF)
23/09/2022 07:25:03 94KB 385 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 092/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (PROGRAMA MUNICIPAL CASA BOA) (Arquivo PDF)
27/09/2022 09:25:05 95KB 369 downloads
DECRETO N.° 091/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/09/2022 07:19:22 92KB 376 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 091/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/09/2022 07:13:01 93KB 361 downloads
DECRETO N.° 090/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/09/2022 07:18:48 102KB 357 downloads
DECRETO N.° 089/2022 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
15/09/2022 07:22:16 105KB 361 downloads
DECRETO N.° 088/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (Arquivo PDF)
15/09/2022 07:21:46 100KB 373 downloads
DECRETO N.° 087/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
15/09/2022 07:21:13 103KB 385 downloads
DECRETO N.° 086/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/09/2022 10:20:10 95KB 362 downloads
DECRETO N.° 085/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/09/2022 10:19:30 93KB 363 downloads
DECRETO N.° 084/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/09/2022 07:24:02 95KB 376 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 084/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/09/2022 07:18:08 95KB 368 downloads
DECRETO N.° 083/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/09/2022 07:15:05 94KB 382 downloads
DECRETO N.° 082/2022 – REVOGA O DECRETO N.º 074/2022, O QUAL FIXA AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
05/09/2022 07:20:06 89KB 390 downloads
DECRETO N.° 081/2022 – DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 DO OBJETO DA MATRÍCULA 13.368 (Arquivo PDF)
31/08/2022 07:16:59 97KB 379 downloads
DECRETO N.° 080/2022 - DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018 DO OBJETO DA MATRÍCULA 16.196 (Arquivo PDF)
31/08/2022 07:16:10 97KB 392 downloads
DECRETO N.° 079/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
31/08/2022 07:15:12 98KB 374 downloads
DECRETO N.° 078/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
31/08/2022 07:14:32 92KB 358 downloads
DECRETO N.° 077/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2022 07:22:40 100KB 382 downloads
DECRETO N.° 076/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2022 07:21:40 103KB 399 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 076/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2022 07:22:02 103KB 369 downloads
DECRETO N.° 075/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/08/2022 07:23:29 99KB 384 downloads
DECRETO N.° 074/2022 - FIXA AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
22/08/2022 06:58:23 103KB 396 downloads
DECRETO N.° 073/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
30/08/2022 07:20:43 93KB 374 downloads
DECRETO N.° 072/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/08/2022 07:21:41 95KB 367 downloads
DECRETO N.° 071/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
17/08/2022 07:22:30 96KB 366 downloads
DECRETO N.° 070/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
17/08/2022 07:21:49 95KB 371 downloads
DECRETO N.° 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
15/08/2022 07:07:42 98KB 372 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/08/2022 07:21:48 99KB 369 downloads
DECRETO N.º 068/2022 – NOMEIA 3.ª SUPLENTE ELEITA CONSELHEIRA TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - JAQUELINE EDUARDA WEISS DA SILVA (Arquivo PDF)
12/08/2022 07:26:19 91KB 397 downloads
DECRETO N.° 067/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
11/08/2022 09:11:46 99KB 379 downloads
DECRETO N.º 066/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
04/08/2022 07:16:01 86KB 385 downloads
DECRETO N.º 065/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
04/08/2022 07:15:20 87KB 378 downloads
DECRETO N.º 064/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
03/08/2022 07:25:10 86KB 394 downloads
DECRETO N.° 063/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:19:34 93KB 395 downloads
DECRETO N.° 062/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:18:58 117KB 413 downloads
DECRETO N.° 061/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/07/2022 07:18:19 94KB 390 downloads
DECRETO N.° 060/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/07/2022 07:16:27 93KB 407 downloads
DECRETO N.º 059/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
20/07/2022 07:15:45 90KB 412 downloads
DECRETO N.° 058/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/07/2022 07:19:33 100KB 394 downloads
DECRETO N.° 055/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/07/2022 07:14:35 93KB 392 downloads
DECRETO N.° 054/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/07/2022 07:13:52 93KB 388 downloads
DECRETO N.° 053/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/06/2022 07:31:39 94KB 420 downloads
DECRETO N.° 052/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
20/06/2022 07:31:05 93KB 397 downloads
DECRETO N.° 051/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
14/06/2022 07:16:17 93KB 406 downloads
DECRETO N.º 050/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
13/06/2022 07:14:53 90KB 402 downloads
DECRETO N.° 049/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VIGÊNCIA 2022 A 2024 (Arquivo PDF)
13/06/2022 07:14:16 101KB 425 downloads
DECRETO N.° 048/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
09/06/2022 07:11:50 92KB 412 downloads
DECRETO N.° 047/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
03/06/2022 07:15:44 94KB 397 downloads
DECRETO N.º 046/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LUCIANA BRUM, VIGÊNCIA 2022 A 2024 (Arquivo PDF)
01/06/2022 07:18:41 102KB 426 downloads
DECRETO N.º 045/2022 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO GERALDINO LOURENÇO” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
02/06/2022 07:25:17 131KB 430 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.º 045/2022 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “LOTEAMENTO GERALDINO LOURENÇO” LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
20/12/2022 06:55:46 135KB 341 downloads
DECRETO N.° 044/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
31/05/2022 07:15:12 93KB 400 downloads
DECRETO N.° 043/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/05/2022 07:21:47 93KB 399 downloads
DECRETO N.° 042/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/05/2022 07:33:29 98KB 399 downloads
DECRETO N.º 041/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:20:47 86KB 427 downloads
DECRETO N.º 040/2022 - ALTERA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:20:05 215KB 415 downloads
DECRETO N.º 039/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:19:02 97KB 395 downloads
DECRETO N.º 038/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:18:11 99KB 421 downloads
DECRETO N.º 037/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/05/2022 07:16:53 93KB 399 downloads
DECRETO N.º 036/2022 – NOMEIA 2.º SUPLENTE ELEITO CONSELHEIRO TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - ADAIR DE SOUZA SANTOS (Arquivo PDF)
18/05/2022 07:15:07 89KB 444 downloads
DECRETO N.º 035/2022 – NOMEIA 1.º SUPLENTE ELEITO CONSELHEIRO TUTELAR PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Arquivo PDF)
18/05/2022 07:14:17 89KB 399 downloads
DECRETO N.º 034/2022 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR ELEITO PARA CONCLUSÃO DO QUADRIÊNIO 2020/2023 - EVARISTO FERREIRA DE MEDEIROS (Arquivo PDF)
13/05/2022 07:10:47 86KB 435 downloads
DECRETO N.° 033/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
12/05/2022 07:19:12 96KB 408 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N.° 033/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
13/05/2022 07:09:59 97KB 411 downloads
DECRETO N.º 032/2022 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2020 - MOTORISTA JONATHA MARQUES DO NASCIMENTO (Arquivo PDF)
11/05/2022 07:14:03 86KB 405 downloads
DECRETO N.° 031/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:46:02 91KB 396 downloads
DECRETO N.° 030/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:45:30 106KB 401 downloads
DECRETO N.° 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
10/05/2022 07:45:11 111KB 432 downloads
DECRETO N.° 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
27/04/2022 07:21:34 109KB 403 downloads
DECRETO N° 027/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
19/04/2022 07:17:20 93KB 434 downloads
DECRETO Nº 026/2022 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
19/04/2022 07:16:41 87KB 439 downloads
DECRETO N° 025/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
18/04/2022 07:05:46 92KB 422 downloads
DECRETO Nº 024/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 023/2022 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (Arquivo PDF)
06/04/2022 07:29:40 91KB 426 downloads
DECRETO N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/02/2022 07:22:21 100KB 446 downloads
DECRETO N° 022/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
06/04/2022 07:29:21 93KB 401 downloads
DECRETO Nº 021/2022 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS NO ÂMBITO DE SUAS INSTALAÇÕES (Arquivo PDF)
04/04/2022 07:10:13 92KB 418 downloads
DECRETO N° 020/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/03/2022 07:11:55 93KB 415 downloads
DECRETO Nº 019/2022 - AUTORIZA BAIXA PATRIMONIAL DE VEÍCULOS CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 001/2022 (Arquivo PDF)
23/03/2022 07:12:05 111KB 428 downloads
DECRETO Nº 018/2022 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2020 (Arquivo PDF)
17/03/2022 07:19:22 88KB 427 downloads
DECRETO N° 016/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
16/03/2022 07:20:55 98KB 410 downloads
DECRETO N° 015/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/03/2022 07:13:58 92KB 413 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 015/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
07/03/2022 07:14:20 92KB 417 downloads
DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
04/03/2022 07:13:20 93KB 423 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
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REPUBLICAÇÃO 02: DECRETO N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
28/03/2022 07:20:03 93KB 410 downloads
REPUBLICAÇÃO 02: DECRETO N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/04/2022 07:16:27 101KB 401 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
25/02/2022 07:29:56 80KB 434 downloads
DECRETO Nº 012/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
23/02/2022 07:24:24 85KB 424 downloads
DECRETO Nº 011/2022 - EXONERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (Arquivo PDF)
22/02/2022 07:19:01 86KB 451 downloads
DECRETO Nº 010/2022 - NOMEIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
14/02/2022 07:28:01 110KB 472 downloads
DECRETO Nº 009/2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Arquivo PDF)
09/02/2022 07:51:21 104KB 436 downloads
DECRETO Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS (Arquivo PDF)
09/02/2022 07:49:51 270KB 450 downloads
DECRETO Nº 007/2022 - DESIGNA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
02/02/2022 07:18:12 117KB 487 downloads
DECRETO N° 006/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
01/02/2022 07:10:09 104KB 420 downloads
DECRETO N° 005/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Arquivo PDF)
24/01/2022 07:41:50 97KB 440 downloads
DECRETO Nº 004/2022 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÕES (Arquivo PDF)
11/01/2022 08:10:31 91KB 431 downloads
DECRETO Nº 003/2022 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (Arquivo PDF)
11/01/2022 08:09:56 91KB 456 downloads
DECRETO Nº 002/2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (Arquivo PDF)
10/01/2022 07:43:42 110KB 460 downloads
DECRETO Nº 001/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (Arquivo PDF)
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