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DECRETOS 2025
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DECRETO Nº 147/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/10/2025 16:33:40 120KB 5 downloads
DECRETO Nº 146/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/10/2025 16:32:55 123KB 4 downloads
DECRETO Nº 145/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
23/10/2025 08:38:43 132KB 21 downloads
DECRETO Nº 144/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO (Arquivo PDF)
22/10/2025 16:08:26 114KB 79 downloads
DECRETO Nº 143/2025 - DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (Arquivo PDF)
23/10/2025 08:36:58 3MB 15 downloads
DECRETO Nº 142/2025 - DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PLANOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
23/10/2025 08:36:26 466KB 13 downloads
DECRETO Nº 141/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
21/10/2025 09:17:28 120KB 16 downloads
DECRETO Nº 140/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
21/10/2025 09:16:35 124KB 15 downloads
DECRETO Nº 139/2025 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
13/10/2025 08:34:23 129KB 32 downloads
DECRETO Nº 138/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
13/10/2025 08:33:16 109KB 35 downloads
DECRETO Nº 137/2025 - APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS (Arquivo PDF)
08/10/2025 10:10:53 120KB 32 downloads
DECRETO Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
07/10/2025 08:48:28 117KB 22 downloads
DECRETO Nº 135/2025 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA POSTURA MUNICIPAL (Arquivo PDF)
07/10/2025 08:45:32 128KB 28 downloads
DECRETO Nº 134 DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ÁREAS DE TERRAS PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
06/10/2025 09:09:35 130KB 33 downloads
DECRETO Nº 133/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
06/10/2025 09:09:35 107KB 58 downloads
REPUBLICADO: DECRETO Nº 133/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
07/10/2025 08:47:08 107KB 32 downloads
DECRETO Nº 131/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
02/10/2025 09:04:03 123KB 29 downloads
DECRETO Nº 130/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/10/2025 08:24:46 105KB 48 downloads
DECRETO Nº 129/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE TRECHOS DAS ESTRADAS RURAIS: ESTRADA ALVORADA, ESTRADA SÃO CAETANO E ESTRADA UNIÃO BAIXADÃO, SITUADOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - PR (Arquivo PDF)
25/09/2025 08:58:15 109KB 26 downloads
DECRETO Nº 128/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
24/09/2025 10:21:46 104KB 52 downloads
DECRETO Nº 127/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
22/09/2025 15:44:06 128KB 32 downloads
DECRETO Nº 126/2025 - DISPÕE SOBRE TÉRMINO DO MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
17/09/2025 09:11:54 108KB 44 downloads
DECRETO Nº 125/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
15/09/2025 08:31:04 122KB 37 downloads
DECRETO Nº 124/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 132/2023, QUE REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 619/2018, REFERENTE À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
17/09/2025 09:10:42 159KB 39 downloads
DECRETO Nº 123/2025 - REGULARIZAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
12/09/2025 08:30:07 110KB 38 downloads
DECRETO Nº 122/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
10/09/2025 14:32:31 127KB 35 downloads
DECRETO Nº 121/2025 DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2025 (Arquivo PDF)
02/10/2025 09:49:56 131KB 21 downloads
DECRETO Nº 120/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
02/09/2025 10:03:26 135KB 42 downloads
DECRETO Nº 119/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
10/09/2025 14:30:48 124KB 32 downloads
DECRETO Nº 118/2025 - APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS (Arquivo PDF)
10/09/2025 14:29:35 118KB 32 downloads
DECRETO Nº 117/2025 - APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS (Arquivo PDF)
02/09/2025 10:08:46 118KB 38 downloads
DECRETO Nº 116/2025 - REVOGA O DECRETO Nº 079 DE 29 DE ABRIL DE 2025 E RESTABELECE O DECRETO Nº 010/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Arquivo PDF)
29/08/2025 09:26:16 107KB 60 downloads
DECRETO N° 115/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS - VIGÊNCIA 2025 A 2027 (Arquivo PDF)
26/08/2025 11:22:45 125KB 52 downloads
DECRETO Nº 114/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
21/08/2025 09:10:54 127KB 56 downloads
DECRETO N.º 113/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
02/09/2025 09:52:45 130KB 39 downloads
DECRETO Nº 112/2025 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 [...} (Arquivo PDF)
20/08/2025 10:31:48 128KB 82 downloads
DECRETO Nº 111/2025 - REFORMULA A COMISSÃO INTERSETORIAL CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 59/2014, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS-PARANÁ (Arquivo PDF)
18/08/2025 08:37:11 128KB 54 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO 110/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/08/2025 16:36:04 158KB 54 downloads
REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 109/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/08/2025 16:34:24 121KB 56 downloads
DECRETO Nº 108/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE ÁREA DE TERRAS MATRICULADA SOB N°4.093 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ, SITUADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
07/08/2025 08:23:36 111KB 73 downloads
DECRETO Nº 107/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
31/07/2025 08:37:31 115KB 63 downloads
DECRETO Nº 106/2025 - DESIGNA GRUPO TÉCNICO PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 3º, VI, DA LEI ESTADUAL 15.229/2006 (Arquivo PDF)
30/07/2025 08:46:28 109KB 82 downloads
DECRETO Nº 105/2025 - AUTORIZA BAIXA PATRIMONIAL DE VEÍCULOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/08/2025 09:28:10 147KB 48 downloads
DECRETO Nº 104/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
28/07/2025 10:31:56 105KB 106 downloads
DECRETO Nº 103/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
25/07/2025 10:49:24 121KB 63 downloads
DECRETO Nº 102/2025 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
22/07/2025 09:33:24 106KB 115 downloads
DECRETO Nº 101/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/08/2025 09:28:10 133KB 52 downloads
DECRETO Nº 100/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
14/08/2025 09:28:10 119KB 50 downloads
DECRETO Nº 99/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
16/07/2025 08:39:39 120KB 78 downloads
DECRETO Nº 98/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
15/07/2025 17:02:39 123KB 74 downloads
DECRETO Nº 097/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO 2025 A 2027 (Arquivo PDF)
08/07/2025 13:12:24 130KB 97 downloads
DECRETO Nº 96/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/07/2025 08:20:18 124KB 71 downloads
DECRETO Nº 95/2025 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
23/07/2025 08:20:18 122KB 67 downloads
DECRETO Nº 094/2025 - APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO (Arquivo PDF)
17/07/2025 08:50:21 129KB 91 downloads
DECRETO Nº 093/2025 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
10/06/2025 09:18:36 109KB 160 downloads
DECRETO Nº 092/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – EXERCÍCIO 2025 A 2027 (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:56:20 124KB 135 downloads
DECRETO Nº 91/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:53:48 119KB 124 downloads
DECRETO Nº 090/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:53:48 116KB 129 downloads
DECRETO Nº 089/2025 - AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
03/06/2025 08:42:57 114KB 125 downloads
DECRETO Nº 088/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/05/2025 08:44:01 104KB 161 downloads
DECRETO Nº 87/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
22/05/2025 11:06:45 115KB 112 downloads
DECRETO Nº 86/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
22/05/2025 11:06:07 119KB 108 downloads
DECRETO Nº 085/2025 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTPGIRS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
21/05/2025 08:22:18 114KB 124 downloads
DECRETO Nº 84/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
20/05/2025 09:46:23 114KB 114 downloads
DECRETO Nº 83/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
16/05/2025 14:18:23 117KB 108 downloads
DECRETO N° 082/2025 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (Arquivo PDF)
13/05/2025 10:20:40 112KB 122 downloads
DECRETO Nº 81/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
09/05/2025 10:05:05 121KB 112 downloads
DECRETO Nº 80/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
05/05/2025 13:47:34 113KB 117 downloads
DECRETO Nº 079/2025 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS / FUNDEB (Arquivo PDF)
30/04/2025 08:58:09 112KB 134 downloads
DECRETO Nº 078/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Arquivo PDF)
29/04/2025 11:11:11 105KB 140 downloads
DECRETO Nº 77/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
29/04/2025 11:11:11 114KB 125 downloads
DECRETO Nº 076/2025 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO (Arquivo PDF)
28/04/2025 09:45:45 109KB 159 downloads
DECRETO Nº 075/2025: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Arquivo PDF)
24/04/2025 08:35:11 121KB 144 downloads
DECRETO Nº 074/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
24/04/2025 08:36:37 108KB 178 downloads
DECRETO Nº 073/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
23/04/2025 08:45:03 106KB 162 downloads
DECRETO Nº 072/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
23/04/2025 08:34:35 129KB 121 downloads
DECRETO Nº 071/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
16/04/2025 08:24:42 127KB 143 downloads
DECRETO Nº 070/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:39:59 107KB 185 downloads
DECRETO Nº 069/2025 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:38:40 110KB 161 downloads
DECRETO Nº 068/2025 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
10/04/2025 10:37:40 106KB 187 downloads
DECRETO Nº 067/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
09/04/2025 13:33:27 106KB 164 downloads
DECRETO Nº 066/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
09/04/2025 13:32:45 106KB 156 downloads
DECRETO Nº 065/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:02:16 112KB 146 downloads
DECRETO Nº 64/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:02:16 115KB 147 downloads
DECRETO Nº 63/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
08/04/2025 09:01:27 118KB 143 downloads
DECRETO Nº 062/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
02/04/2025 15:02:58 107KB 193 downloads
DECRETO Nº 61/2025 - EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
01/04/2025 10:03:18 105KB 177 downloads
DECRETO Nº 060/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
01/04/2025 10:03:18 107KB 172 downloads
DECRETO Nº 59/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
31/03/2025 13:27:41 116KB 150 downloads
DECRETO Nº 058/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
31/03/2025 13:26:35 104KB 166 downloads
DECRETO Nº 057/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/03/2025 16:32:07 113KB 146 downloads
DECRETO Nº 056/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
28/03/2025 16:30:22 118KB 149 downloads
DECRETO Nº 055/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (Arquivo PDF)
26/03/2025 09:26:44 107KB 183 downloads
DECRETO Nº 054/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (Arquivo PDF)
25/03/2025 09:02:29 129KB 165 downloads
DECRETO Nº 053/2025 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 742/2025 (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:57:51 140KB 165 downloads
DECRETO Nº 052/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110) (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:48:40 129KB 163 downloads
DECRETO Nº 51/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
21/03/2025 11:47:47 115KB 150 downloads
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 109KB 153 downloads
DECRETO Nº 049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 113KB 154 downloads
DECRETO Nº 048/2025 - DECRETA FERIADO (Arquivo PDF)
18/03/2025 08:37:24 108KB 186 downloads
DECRETO Nº 047/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - CLAUDIA (Arquivo PDF)
14/08/2025 09:28:10 114KB 53 downloads
DECRETO Nº 046/2025 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO (Arquivo PDF)
13/03/2025 16:24:31 128KB 174 downloads
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 045/2025 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 40ª ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 30ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO (Arquivo PDF)
13/03/2025 16:22:56 113KB 166 downloads
DECRETO Nº 044/2025 - CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ARIE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 028/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 027/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 026/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 025/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 024/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 011/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LEIDIANE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 007/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ERICA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 006/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - SOLANGE (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 005/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARCIA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DEFINIR A META FISCAL DA RECEITA PARA A LDO (ANO DE REFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 003/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MAYARA (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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DECRETO Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Arquivo PDF)
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