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DECRETOS 2025
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DECRETO Nº 057/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
28/03/2025
16:32:07
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DECRETO Nº 056/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
28/03/2025
16:30:22
118KB
3 downloads
DECRETO Nº 055/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
(Arquivo PDF)
26/03/2025
09:26:44
107KB
24 downloads
DECRETO Nº 054/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023
(Arquivo PDF)
25/03/2025
09:02:29
129KB
16 downloads
DECRETO Nº 053/2025 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 742/2025
(Arquivo PDF)
21/03/2025
11:57:51
140KB
16 downloads
DECRETO Nº 052/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110)
(Arquivo PDF)
21/03/2025
11:48:40
129KB
19 downloads
DECRETO Nº 51/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
21/03/2025
11:47:47
115KB
10 downloads
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/03/2025
08:37:24
109KB
17 downloads
DECRETO Nº 049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
18/03/2025
08:37:24
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11 downloads
DECRETO Nº 048/2025 - DECRETA FERIADO
(Arquivo PDF)
18/03/2025
08:37:24
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23 downloads
DECRETO Nº 046/2025 - APROVA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL URBANO
(Arquivo PDF)
13/03/2025
16:24:31
128KB
24 downloads
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 045/2025 - NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO 40ª ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E 30ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO
(Arquivo PDF)
13/03/2025
16:22:56
113KB
21 downloads
DECRETO Nº 044/2025 - CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ARIE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
(Arquivo PDF)
13/03/2025
16:22:24
194KB
16 downloads
DECRETO Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
11/03/2025
13:16:49
113KB
16 downloads
DECRETO Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
11/03/2025
13:16:49
115KB
11 downloads
DECRETO Nº 041/2025 - DECRETO Nº 041/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
(Arquivo PDF)
07/03/2025
16:07:51
104KB
41 downloads
DECRETO Nº 040/2025 - HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO
(Arquivo PDF)
05/03/2025
16:06:11
177KB
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DECRETO Nº 039/2025 - DECRETO Nº 039/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/02/2025
13:40:40
118KB
14 downloads
DECRETO Nº 038/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
(Arquivo PDF)
27/02/2025
13:38:59
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DECRETO Nº 036/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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25/02/2025
13:07:03
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DECRETO Nº 035/2025 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO PARA FINALDA FILA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023
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25/02/2025
13:01:50
134KB
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DECRETO Nº 034/2025 - APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
(Arquivo PDF)
25/02/2025
13:01:50
182KB
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DECRETO Nº 033/2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
(Arquivo PDF)
20/02/2025
09:54:39
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DECRETO Nº 32/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
19/02/2025
13:14:04
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DECRETO Nº 031/2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Arquivo PDF)
18/02/2025
08:49:21
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DECRETO Nº 030/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
(Arquivo PDF)
18/02/2025
08:49:21
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DECRETO Nº 029/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
(Arquivo PDF)
18/02/2025
08:47:57
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DECRETO Nº 028/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(Arquivo PDF)
13/02/2025
16:59:04
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DECRETO Nº 027/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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06/02/2025
10:19:00
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DECRETO Nº 026/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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06/02/2025
10:19:00
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DECRETO Nº 025/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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06/02/2025
10:15:55
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DECRETO Nº 024/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/02/2025
08:40:42
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DECRETO Nº 023/2025 - HOMOLOGA LAUDO DE INDICAÇÃO
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05/02/2025
08:40:42
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DECRETO Nº 022/2025 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ALEXSANDRO
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03/02/2025
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DECRETO Nº 021/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - DÉBORA
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29/01/2025
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DECRETO Nº 020/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ELAINE
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29/01/2025
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DECRETO Nº 019/2025 - OMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARCIA
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29/01/2025
09:08:49
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DECRETO Nº 018/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - THAINÁ
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29/01/2025
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DECRETO Nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Arquivo PDF)
27/01/2025
07:54:17
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DECRETO Nº 016/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUANA
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28/01/2025
08:14:51
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DECRETO Nº 015/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - KAOANE
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28/01/2025
08:12:30
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DECRETO Nº 014/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - JENIFER
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28/01/2025
08:12:30
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REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 014 /2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
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06/02/2025
10:19:00
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DECRETO Nº 013/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - SANDRA
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28/01/2025
08:14:51
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DECRETO Nº 012/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - REGINÉIA
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28/01/2025
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DECRETO Nº 011/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LEIDIANE
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28/01/2025
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121KB
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DECRETO Nº 010/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LILIAN
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28/01/2025
08:14:51
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DECRETO Nº 009/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARLISE
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28/01/2025
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DECRETO Nº 008/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - LUZ MARINA
(Arquivo PDF)
28/01/2025
08:12:30
114KB
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DECRETO Nº 007/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - ERICA
(Arquivo PDF)
28/01/2025
08:12:30
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DECRETO Nº 006/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - SOLANGE
(Arquivo PDF)
28/01/2025
08:14:51
113KB
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DECRETO Nº 005/2025 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL - MARCIA
(Arquivo PDF)
28/01/2025
08:14:51
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DECRETO Nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA DEFINIR A META FISCAL DA RECEITA PARA A LDO (ANO DE REFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/01/2025
08:04:17
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DECRETO Nº 003/2025 - EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO - MAYARA
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20/01/2025
08:23:12
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DECRETO Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/01/2025
08:13:51
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DECRETO Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Arquivo PDF)
15/01/2025
08:13:51
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