Município de São José das Palmeiras

Prefeitura Municipal de

São José das Palmeiras

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Leis Municipais

LEI N° 735/2024 - ALTERA O ARTIGO 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº. 665/2021.

LEI Nº 733/2024 - SEXTA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCILA, EDUCACIONAL, E CULTURAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ - CIDERSOP.

LEI Nº 734/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI N°732/2024 - FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025/2028

LEI N°731/2024 - FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A GESTÃO 2025/2028

LEI ORDINÁRIA Nº 730/2024 - USO E OCUPAÇAO DO SOLO

LEI ORDINÁRIA Nº 729/2024 - SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE

LEI ORDINÁRIA Nº 728/2024 - DO PERÍMETRO URBANO

LEI ORDINÁRIA Nº 727/2024 - PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 726/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENATR 725/2024 - CÓDIGO DE POSTURA

LEI ORDINÁRIA 724/2024 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2024 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS

LEI Nº 722/2024 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 710 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

REPUBLICAÇÃO: LEI Nº 721/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 721/2024 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N°720/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 719/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 718/2024 - RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 717/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 716/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI Nº 715/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 714/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 670/2022 PARA CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO.

LEI Nº 713/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 619/2018, ACRESCENTANDO COMO BENEFÍCIO EVENTUAIS O AUXÍLIO CLIMATIZADORES EM COMODATO PARA ACAMADOS.

LEI Nº 712/2023 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 711/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI N.º 710/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA “MÉDICOS PELO BRASIL” E QUE ESTEJAM A SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

LEI N.º 709/2023 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 688/2022 E ALTERA A TABELA DA LEI MUNICIPAL N.º 677/2022 NO QUE COMPETE AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120, DE 05 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 708/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE PARA PACIENTES DO SUS LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 707/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 706/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 670/2022, LEI MUNICIPAL N.º 677/2022 E LEI MUNICIPAL N.º 696/2023, PARA MODIFICAR A TABELA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

LEI Nº 705/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.

LEI N.º 704/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI N.º 703/2023 - RATIFICA A RESOLUÇÃO N.º 01/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP

LEI N.º 702/2023 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI N.º 701/2023 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ (CIDERSOP)

LEI N.º 700/2023 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI N.º 699/2023 – CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI N.º 698/2023 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI N.º 697/2023 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N.° 696/2023 - CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA LEI MUNICIPAL N.° 670/2022

LEI N.° 695/2023 - ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO

LEI N.° 694/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO INVESTIDOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO

LEI N.° 693/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS REVOGA A LEI N.º 399 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO

LEI N.º 692/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

LEI N.º 691/2022 - ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO

LEI N.º 690/2022 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO N.º 4500047952, FIRMADO COM A ITAIPU BINACIONAL E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

LEI N.º 689/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

LEI N.º 688/2022 - MODIFICA O ANEXO II – B DA LEI MUNICIPAL N.º 670/2022, CARGO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ESTABELECER O PISO SALARIAL ESTIPULADO PELA PORTARIA GM/MS N.º 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022

LEI N.º 687/2022 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 532/2013

LEI N.º 686/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL

LEI N.º 685/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 670/2022 PARA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA

LEI N.º 684/2022 - DISPÕE SOBRE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 683/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS A RECEBER EM COMODATO DO SR. VALCIR ZANETI, SR. ADAIL PEREIRA DE ALMEIDA E SR. EVANIZIO JOSÉ TAVARES, UMA FRAÇÃO DE TERRA DE 100 (CEM) M², LOCALIZADA NA LINHA CODAL, SANTA MARIANA E LINHA

LEI N.º 682/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS DE LEITE E CORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 681/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

LEI N.º 680/2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 565/2015 E ALTERA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

SÚMULA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 29, E ANEXO VIII A LEI MUNICIPAL Nº 428/2009, A QUAL DISPOE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 678/2022 - ALTERA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À BOVINOCULTURA LEITEIRA

LEI N.º 677/2022 - ALTERA O ARTIGO 44 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.° 671/2022 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.° 670/2022

LEI Nº 676/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO

LEI Nº 675/2022 - ATUALIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ÀS CIRURGIAS E INTERNAMENTO HOSPITALARES

LEI Nº 674/2022 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI N°673/2022 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI Nº 672/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 571/2016 E LEI 626/2019 E INTEGRA NOVO ORGANOGRAMA MUNICIPAL

LEI Nº 671/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 670/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICPAL Nº 567/2015: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 669/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 590/2017: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 668/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RATEIO APS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 667/2021 - RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ / CISCOPAR

LEI Nº 666/2021 - SUSPENDE A LEI N° 654/2021, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 665/2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL, CONFERÊNCIA MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONSELHO TUTELAR, ENTIDADES DE ATENDIMENTOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS

LEI Nº 664/2021 - SUSPENDE A LEI N° 653/2021, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 663/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES

LEI N° 662/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

LEI Nº 661/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022 Á 2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI Nº 660/2021 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

LEI N.º 659/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 658/2021 - DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS AGRICULTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 657/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.° 656/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

LEI N.º 655/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

LEI N.° 654/2021 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI N.° 653/2021 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N.° 652/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL DE N.º 568/2015, ESPECIFICAMENTE QUANTO AS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DO REGIME DE PERÍODO SUPLEMENTAR (PS)

LEI Nº 651/2020 - Declara de utilidade pública o Jockey Club Rei dos Pampas.

LEI Nº. 650/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Lei nº 649/2020 de 08 de junho de 2020: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de São José das Palmeiras para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 648/2020 de 18 de março de 2020: Altera a Lei Municipal nº 567/2015 e trata da estrutura administrativa do Município de São José das Palmeiras.

Lei nº 647/2020 de 18 de março de 2020: Cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de São José das Palmeiras - PROGRAMA PRÓ-CATADOR - e o sistema de logística reversa e seu C

Lei nº 646/2020 de 18 de março de 2020: Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a Declaração de Utilidade Pública e adota outras providências.

Lei nº 645/2020 de 18 de março de 2020: Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.

Lei nº 644/2020 de 13 de fevereiro de 2020: Concede revisão geral de salários dos servidores públicos municipais de São José das Palmeiras.

Lei nº 643/2020 de 24 de janeiro de 2020: Concede recomposição de perdas do Poder Aquisitivo aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.

Lei nº 642/2020 de 15 de janeiro de 2020: Altera o artigo 1° da Lei nº 489/2011 e Anexo I e II, da Lei 567/2015, para o fim de aumentar a carga horária do cargo de nutricionista com o aumento proporcional de seus vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 641/2020 de 15 de janeiro de 2020: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2020.

Lei nº 640/2020 de 15 janeiro de 2020: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2020.

Lei nº 638/2019 de 05 de dezembro de 2019: Altera o artigo 13 da Lei nº 567/2015 e dá outras providências.

Lei nº 637/2019 de 20 de novembro de 2019: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de São José das Palmeiras/PR.

Lei nº 636/2019 de 13 de novembro de 2019: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2019.

Lei nº 635/2019 de 13 de novembro de 2019: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2019.

Lei nº 634/2019 de 05 de novembro de 2019: Estima a Receita e Fixa e Despesa do município de São José das Palmeiras para o Exercício Financeiro de 2020.

Lei nº 633/2019 de 30 de outubro de 2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência do Fomento Paraná S.A.

Lei nº 632/2019 de 23 de Agosto de 2019: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município e o Consórcio de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná

Lei nº 631 de 12 de junho de 2019: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de São José das Palmeiras para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

Lei nº 630/2019 de 20 de maio de 2.019: Altera o artigo 32 da Lei nº 534/2013 e dá outras providências.

Lei nº 629 de 20 de maio de 2019: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2019.

Lei nº 628/2019 de 30 de abril de 2019: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de S

Lei nº 627 de 04 de abril de 2019: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2019. Arquivo retificado nesta página em 25/04/2019

Lei nº 626 de 03 de abril de 2019: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de São José das Palmeiras-PR, altera os Anexos I e II da Lei nº 571/2016, veicula o novo Organograma Municipal

Lei nº 625/2019 de 03 de Abril de 2019: Estabelece normas para as eleições de diretores de escola e de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da rede pública municipal de ensino de São José das Palmeiras-Pr.

Lei nº 624/2019 de 27 de março de 2019: Institui no âmbito do Município de São José das Palmeiras, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos (PIGIRS) do CIDERSOP, Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sól

Lei nº 623/2019 de 27 de março de 2019: Autoriza o Município de São José das Palmeiras a Aderir ao Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei nº 622/2019 de 27 de março de 2019: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Lei nº 621/2019 de 25 de fevereiro de 2019: Concede revisão geral de salários dos servidores públicos municipais de São José das Palmeiras

Lei nº 620 /2019 de 28 de janeiro de 2019: Concede recomposição de perdas do Poder Aquisitivo aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.

Lei nº 619/2018 de 08 de novembro de 2018: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, Benefícios Eventuais e Programas, seus objetivos, gestão e estrutura de funcionamento.

Lei nº 618/2018 de 07 de novembro de 2018: Estima a Receita e Fixa e Despesa do município de São José das Palmeiras para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei nº 617 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de São José das Palmeiras para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 616/2018 de 24 de Maio de 2018: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Lei nº 615/2018 de 14 de Maio de 2018: Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.

Lei Nº 614/2018 de 07 de março de 2018 : Altera a Lei n.º 571/2016 a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São José das Palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 613 de 15 de Fevereiro de 2018: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2018.

Lei nº 612/2018 de 15 de Fevereiro de 2018: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei nº 611/2018 de 15 de fevereiro de 2018: Concede revisão geral de salários dos servidores públicos municipais de São José das Palmeiras.

Lei n°610/2018 de 30 de janeiro de 2018: Concede recomposição de perdas do Poder Aquisitivo aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais.

Lei nº 609/2017 de 11 de dezembro de 2017: Aprova o reajuste da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública.

Lei nº 608/2017 de 11 de Dezembro de 2017: Autoriza o Município a receber em comodato do Sr. Francisco Macionil de Moura uma fração de terras de 100 m², localizada na linha Fazenda São João, para instalação de bomba e regularização da Mina D?água.

Lei nº 607/2017 de 04 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o encaminhamento do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 606/2017 de 23 de novembro de 2017: Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de São José das Palmeiras para o Exercício Financeiro de 2018.

Lei nº 605/2017 de 23 de novembro de 2017: Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021 do Município de São José das Palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 604/2017 de 09 de novembro de 2017: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São José das Palmeiras ? SUAS, e dá outras providências.

Lei nº 603/2017 de 07 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 602/2017 de 07 de novembro de 2017: Dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal nº 595/2017 de 20 de Junho de 2017.

Lei nº 601/2017 de 26 de Setembro de 2017: Altera, acrescenta e revoga dispositivos sobre o sistema tributário do município e dá outras providências.

Lei nº 600 de 29 de Agosto de 2017: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São José das Palmeiras, para o exercício de 2017.

Lei nº 599/2017 de 03 de Agosto de 2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei nº 598/2017 de 03 de Agosto de 2017: Dispõe sobre alteração de dispositivos do art.7º da Lei nº 534/2013 de 16 de outubro de 2013.

Lei nº 597/2017 de 20 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 596/2017 de 20 de junho de 2017 : Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 595/2017: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Ciscopar (...)

Lei nº 594/2017 de 14 de Junho de 2017: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso; e dá outras providências.

Lei nº 593/2017 de 14 de Junho de 2017: Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio às Cirurgias e Internamentos Hospitalares.

Lei nº 592/2017 de 13 de junho de 2017: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de São José das Palmeiras para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 591/2017 de 24 de maio de 2017: Altera os artigos 2º e 4º da Lei municipal n.º 555/2015, de 19 de Janeiro de 2015.

Lei nº 590/2017 de 18 de maio de 2017: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Lei nº 589/2017 de 10 de Maio de 2017: Altera a lei municipal nº 574/2016 e trata da estrutura administrativa do Município de São José das Palmeiras.

Lei nº 588/2017 de 27 de abril de 2017:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Errata - Lei nº 588/2017 - Decreto nº 34/2017.

Lei nº 587/2017 de 22 de março de 2017: Altera o perímetro urbano do município de São José das Palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 586/2017 de 14 de março de 2017: Autoriza o município a receber em comodato do Sr. Valdir Matter uma fração de terras de 100m².

Lei nº 585/2017 de 14 de março de 2017: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.

Lei nº 584/2017 de 14 de março de 2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.

Lei nº 583/2017 de 25 de janeiro de 2017: Concede recomposição de perdas do Pode Aquisitivo aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São José das Palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 582/2017 de 25 de janeiro de 2017: Concede reposição salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

LEI N.º 581/2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI N.º 580/2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI N.º 579/2016 – CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

LEI N.º 578/2016 – FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020

LEI N.º 577/2016 – FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA GESTÃO 2017/2020

LEI N.º 576/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

LEI N.º 575/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 574/2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 573/2016 – CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI N.º 572/2016 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N.º 571/2016 – REESTRUTURA OS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N.º 570/2015 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 489/2011 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 569/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR)

LEI N.º 568/2015 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI N.º 567/2015 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 566/2015 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 523 DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, CRIANDO O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA COBERTURAS DE EMERGÊNCIA

LEI N.º 565/2015 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

LEI N.º 564/2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

LEI N.º 563/2015 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

LEI N.º 562/2015 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI N.º 561/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

LEI N.º 560/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

LEI N.º 559/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

LEI N.º 558/2015 – NOMINA NOVO LOTEAMENTO E DÁ NOVA DESIGNAÇÃO DE SUAS RUAS

LEI N.º 557/2015 – ALTERA DISPOSITIVO DE LEI QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS

LEI N.º 556/2015 – CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI N.º 555/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI N.º 554/2015 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N.º 553/2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

LEI N.º 552/2014 – AUTORIZA A INCLUSÃO DE PRIORIDADE NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) 2014

LEI N.º 551/2014 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 489/2011, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

LEI N.º 550/2014 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 489/2011 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI N.º 549/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

LEI N.º 548/2014 – OFICIALIZAÇÃO DO “SITE” https://www.sjpalmeiras.pr.gov.br COMO INSTRUMENTO DE PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 547/2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

LEI N.º 545/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI N.º 544/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

LEI N.º 543/2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MORADIA “PROGRAMA CASA BOA”

LEI N.º 542/2014 – DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 541/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI N.º 540/2014 – CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI N.º 539/2014 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI N.º 538/2013 – CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (SISAN), DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

LEI N.º 537/2013 – CONSTITUI FUNDO FINANCEIRO COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR

LEI N.º 536/2013 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

LEI N.º 535/2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014 A 2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 534/2013 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N.º 533/2013 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 532/2013 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS

REPUBLICAÇÃO: LEI N.º 532/2013 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS

LEI N.º 531/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR VERBAS DO FUNDEB ATRAVÉS DO REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)

LEI N.º 530/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

LEI N.º 529/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTO DE IMPLATAÇÃO E CUSTO DE MANUTENÇÃO COM O CONSÓRCIO CONSAMU

LEI N.º 528/2013 – PRORROGA O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR PARA A ADEQUAÇÃO AO PROCESSO UNIFICADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

LEI N.º 527/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI N.º 526/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

LEI N.º 525/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARAN

LEI N.º 524/2013 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 444/2010, DE 26 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS 100% ALFABETIZADO”

LEI N.º 523/2013 – INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

LEI N.º 522/2013 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei nº 296/2003 de 17 de dezembro de 2003: Altera, acrescenta e exclui dispositivos do Código Tributário Municipal de São José das Palmeiras, Lei nº 017/91 e dá outras providencias.

LEI 17/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras (1990) - Alterada em 2002

Organograma

LEI Nº 672/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 571-2016 E LEI 626-2019 E INTEGRA NOVO ORGANOGRAMA MUNICIPAL

Organograma - Lei nº 626/2019

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