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Plano Diretor Municipal
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) (Arquivo PDF)
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LEI ORDINÁRIA Nº 730/2024 - USO E OCUPAÇAO DO SOLO (Arquivo PDF)
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LEI ORDINÁRIA Nº 729/2024 - SISTEMA VIÁRIO E MOBILIDADE (Arquivo PDF)
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LEI ORDINÁRIA Nº 728/2024 - DO PERÍMETRO URBANO (Arquivo PDF)
05/06/2024 08:38:39 11MB 28 downloads
LEI ORDINÁRIA Nº 727/2024 - PARCELAMENTO DO SOLO (Arquivo PDF)
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LEI COMPLEMENTAR Nº725/2024 - CÓDIGO DE POSTURAS (Arquivo PDF)
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LEI ORDINÁRIA Nº 724/2024 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (Arquivo PDF)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2024 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE SÃO JOSE DAS PALMEIRAS (Arquivo PDF)
03/06/2024 14:54:33 6MB 31 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
16/08/2023 07:17:05 87KB 144 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
13/01/2023 07:11:03 83KB 217 downloads
ATA N.° 002/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA - REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
18/08/2022 16:17:17 72KB 290 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR (Arquivo PDF)
18/08/2022 16:16:52 348KB 269 downloads
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (Arquivo PDF)
17/03/2022 07:32:16 83KB 334 downloads
Lei nº 0436/2009 de 10 de dezembro de 2009: Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 86KB 831 downloads
Lei n º 0435/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 326KB 836 downloads
Lei nº 0434/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de construir, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 89KB 857 downloads
Lei nº 0433/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Direito de Preempção, conforme art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 90KB 879 downloads
Lei nº 0432/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Consórcio Imobiliário para Urbanização e Edificação de Unidades Imobiliárias e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 169KB 842 downloads
Lei n º 0431/2009 de 10 de dezembro de 2009: Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do Solo Urbano no Perímetro Urbano da cidade de São José das Palmeiras de forma a assegurar o Uso Social da Propriedade e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0430/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código Posturas do município de São José das Palmeiras, revoga a Lei Municipal n.º 029/86 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 194KB 895 downloads
Lei nº 0429/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Código de Obras do município de São José das Palmeiras; e da outras providências quanto a Matérias Relativas às Edificações; (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 643KB 1008 downloads
Lei nº 0428/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o município de São José das Palmeiras, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 892KB 1612 downloads
Lei nº 0427/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/04/2018 14:12:22 194KB 903 downloads
Lei nº 0426/2009 de 10 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0425/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Perímetro Urbano do município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Lei nº 0424/2009 de 10 de dezembro de 2009: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de São José das Palmeiras e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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