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Decretos - 2017
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Decreto nº 115/2017 de 29 de dezembro de 2017:Dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 08/01/2018. (Arquivo PDF)
04/01/2018 13:43:44 48KB 979 downloads
Decreto nº 114/2017 de 29 de dezembro de 2017: Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2018. (Arquivo PDF)
04/01/2018 13:36:39 48KB 1039 downloads
Decreto nº 113/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa o valor da Unidade de Referência - UR, do Código Tributário Municipal de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
11/01/2018 14:05:54 47KB 974 downloads
Decreto nº 112/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa os valores dos preços públicos e das outras providências. (Arquivo PDF)
11/01/2018 14:05:54 77KB 970 downloads
Decreto nº 111/2017 de 22 de dezembro de 2017: Fixa os Valores Venais dos Terrenos e Edificações para o exercício de 2018. (Arquivo PDF)
11/01/2018 14:05:54 261KB 1009 downloads
Decreto nº 110/2017 de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os Valores Venais Rurais para fins de Tributação e ITBI. (Arquivo PDF)
11/01/2018 14:05:54 55KB 997 downloads
Decreto nº 109/2017 de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os Valores Venais Urbanos para fins de Tributação e ITBI. (Arquivo PDF)
11/01/2018 14:05:54 61KB 975 downloads
Decreto nº 0108/2017 de 20 de dezembro de 2017: Decreta recesso administrativo. (Arquivo PDF)
22/12/2017 08:27:56 6KB 1026 downloads
Decreto nº 107/2017 de 19 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 10/01/2018. (Arquivo PDF)
20/12/2017 08:01:26 61KB 998 downloads
Decreto nº 106/2017 de 19 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
20/12/2017 08:01:26 7KB 1008 downloads
Decreto nº 105/2017 de 22 de dezembro de 2017: Prorroga o prazo de vencimento dos alvarás vencíveis em 31/12/2017. (Arquivo PDF)
11/01/2018 13:59:50 83KB 956 downloads
Decreto nº 104/2017 de 14 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
15/12/2017 15:19:42 64KB 994 downloads
Decreto nº 103/2017 de 12 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/12/2017 07:19:13 9KB 976 downloads
Decreto nº 102/2017 de 04 de dezembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
05/12/2017 07:54:53 6KB 973 downloads
Decreto nº 0101/2017 de 22 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
23/11/2017 07:26:49 6KB 961 downloads
Decreto nº 100/2017 de 21 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
22/11/2017 07:26:15 8KB 979 downloads
Decreto nº 099/2017 de 14 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
17/11/2017 08:32:59 6KB 945 downloads
Decreto nº 098/2017 de 14 de novembro de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
17/11/2017 08:32:59 6KB 947 downloads
Decreto nº 097/2017 de 13 de novembro de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
14/11/2017 07:45:53 6KB 942 downloads
Decreto nº 096/2017 de 09 de Novembro de 2017: Designa Equipe Técnica Municipal para Revisão do PAI (Plano de Ação e Investimento). (Arquivo PDF)
13/11/2017 07:21:29 7KB 941 downloads
Decreto nº 95/2017 de 09 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
10/11/2017 07:41:45 8KB 925 downloads
Decreto nº 94/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
09/11/2017 09:08:19 6KB 940 downloads
Decreto nº 93/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
09/11/2017 09:08:19 12KB 948 downloads
Decreto nº 92/2017 de 08 de novembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Arquivo PDF)
09/11/2017 09:08:19 10KB 923 downloads
Decreto nº 091/2017 de 27 de outubro de 2017: Aprova o reajuste da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública. (Arquivo PDF)
30/10/2017 07:39:19 6KB 940 downloads
Decreto n.º 090/2017 de 27 de outubro de 2017: Aprova subdivisão e denominação de lote urbano. (Arquivo PDF)
30/10/2017 07:39:19 13KB 991 downloads
Decreto nº 089/2017 de 25 de Outubro de 2017: Nomeia membros para Comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. (Arquivo PDF)
26/10/2017 07:35:49 8KB 971 downloads
Decreto nº 088/2017 de 24 de outubro de 2017: Decreta recesso administrativo. (Arquivo PDF)
25/10/2017 07:47:23 6KB 929 downloads
Decreto nº 87/2017 de 23 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
24/10/2017 07:18:08 9KB 949 downloads
Decreto nº 86/2017 de 16 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
17/10/2017 06:31:23 9KB 940 downloads
Decreto nº 85/2017 de 09 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 11/10/2017 (Arquivo PDF)
10/10/2017 09:19:55 18KB 909 downloads
Decreto nº 084/2017 de 09 de outubro de 2017: Decreta recesso administrativo. (Arquivo PDF)
10/10/2017 09:19:55 6KB 969 downloads
Decreto nº 83/2017 de 05 de outubro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
06/10/2017 08:45:51 8KB 895 downloads
Decreto nº 82/2017 de 26 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
27/09/2017 08:51:31 9KB 934 downloads
Decreto nº 81/2017: Dispõe sobre a redução de despesas no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Arquivo PDF)
26/09/2017 08:28:57 12KB 933 downloads
Decreto nº 80/2017 de 18 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
19/09/2017 10:11:03 9KB 931 downloads
Decreto nº 79/2017 de 15 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
18/09/2017 09:16:38 8KB 921 downloads
Decreto nº 78/2017 de 12 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
13/09/2017 16:39:23 8KB 954 downloads
Decreto nº 77/2017 de 05 de setembro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
06/09/2017 09:41:45 6KB 901 downloads
Decreto nº 076 /2017 de 04 de setembro de 2017: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF)
05/09/2017 15:19:46 9KB 934 downloads
Decreto nº 075/2017 de 01 de setembro de 2017: Decreta ponto facultativo. (Arquivo PDF)
04/09/2017 11:00:58 6KB 911 downloads
Decreto nº 074/2017 de 30 de agosto de 2017: Designa membros para comporem o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
01/09/2017 08:33:11 15KB 1004 downloads
Decreto nº 073/2017 de 30 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
31/08/2017 08:43:31 6KB 950 downloads
Decreto nº 72 de 30 de Agosto de 2017: Abre crédito adicional especial, conforme lei nº 600/2017, e dá outras providências. (Arquivo PDF)
01/09/2017 09:00:01 9KB 917 downloads
Decreto n° 071/2017 de 29 de agosto de 2017: Designa membros para comporem o Conselho Municipal do FUNDEB (fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o biênio 2017/2019. Arquivo retificado n (Arquivo PDF)
30/08/2017 09:07:51 9KB 968 downloads
Decreto nº 70/2017 de 25 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
28/08/2017 08:10:06 9KB 906 downloads
Decreto nº 69/2017 de 24 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
25/08/2017 08:32:27 6KB 919 downloads
Decreto nº 068/2017 de 18 de Agosto de 2017: Dispõe sobre a implantação de Ouvidoria Municipal do SUS do Município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
22/08/2017 08:55:58 16KB 928 downloads
Decreto nº 067/2017 de 11 de agosto de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
15/08/2017 08:25:51 6KB 934 downloads
Decreto nº 66/2017 de 10 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
11/08/2017 09:37:34 7KB 908 downloads
Decreto nº 065/2017 de 09 de agosto de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
11/08/2017 09:30:47 6KB 923 downloads
Decreto nº 64/2017 de 07 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
10/08/2017 13:25:42 8KB 869 downloads
Decreto nº 063 /2017 de 04 de agosto de 2017: Declara extinta a Instancia de Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. (Arquivo PDF)
08/08/2017 10:22:10 8KB 918 downloads
Decreto nº 062/2017 de 02 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
03/08/2017 08:31:21 6KB 905 downloads
Decreto nº 061/2017 de 01 de agosto de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
03/08/2017 08:31:21 6KB 901 downloads
Decreto nº 60/2017 de 01 de agosto de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
02/08/2017 08:19:53 7KB 923 downloads
Decreto nº 59/2017 de 27 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
28/07/2017 09:53:13 9KB 863 downloads
Decreto nº 58/2017 de 27 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 08/08/2017. (Arquivo PDF)
28/07/2017 09:53:13 8KB 890 downloads
Decreto nº 057/2017 de 12 de julho de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. (Arquivo PDF)
13/07/2017 13:54:24 12KB 921 downloads
Decreto nº 56/2017 de 04 de julho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Arquivo retificado nesta página em: 06/07/2017. (Arquivo PDF)
05/07/2017 08:32:42 11KB 891 downloads
Decreto nº 55/2017 de 27 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
28/06/2017 08:44:38 8KB 921 downloads
Decreto nº 54/2017 de 27 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
28/06/2017 08:44:38 6KB 900 downloads
Decreto nº 053 /2017 de 20 de junho de 2017: Nomeia membros para Comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Arquivo PDF)
21/06/2017 08:31:11 13KB 927 downloads
Decreto nº 52/2017 de 20 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Arquivo PDF)
21/06/2017 08:31:11 9KB 911 downloads
Decreto nº 51/2017 de 20 de junho de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Arquivo PDF)
21/06/2017 08:31:11 9KB 896 downloads
Decreto nº 050 /2017 de 19 de junho de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF)
20/06/2017 08:29:02 14KB 914 downloads
Decreto nº 049/2017 de 12 de junho de 2017: Nomeia Candidato Aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
13/06/2017 08:29:15 6KB 912 downloads
Decreto nº 048/2017 de 07 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
08/06/2017 09:24:02 6KB 918 downloads
Decreto nº 047/2017 de 07 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
08/06/2017 09:24:02 6KB 931 downloads
Decreto nº 046 /2017 de 05 de junho de 2017: Decreta Recesso Administrativo. (Arquivo PDF)
07/06/2017 09:38:49 6KB 913 downloads
Decreto nº 045/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
02/06/2017 08:38:34 6KB 936 downloads
Decreto nº 044/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
02/06/2017 08:31:17 6KB 907 downloads
Decreto nº 043/2017 de 01 de junho de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 042/2017 de 29 de maio de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 41/2017 de 25 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 40/2017 de 15 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 39/2017 de 03 de maio de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 038/2017 de 03 de maio de 2017: Dispõe sobre a nomeação do secretário executivo do Conselho Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 037/2017 de 03 de maio de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 036/2017 de 28 de abril de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 035/2017 de 28 de abril de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 34/2017 de 27 de Abril de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Errata - Decreto nº 34/2017 - Lei nº 588/2017. (Arquivo PDF)
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Decreto 033/2017 de 27 de Abril de 2017: Aprova conjunto habitacional denominado de Conjunto Habitacional Primavera. (Arquivo PDF)
28/04/2017 08:23:57 8KB 965 downloads
Decreto nº 32/2017 de 11 de abril de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 031/2017 de 05 de abril de 2017: Regulamenta os concursos públicos para os servidores do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 030/2017 de 05 de Abril de 2017: Nomeia comissão central organizadora da XXV festa do peão de boiadeiro e 32º aniversário do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 029/2017 de 04 de abril de 2017: Designa pregoeiro e equipe de apoio do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 28/2017 de 31 de março de 2017: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
04/04/2017 08:28:41 64KB 930 downloads
Decreto nº 027/2017 de 27 de março de 2017: Exonera servidor municipal. (Arquivo PDF)
11/04/2017 08:29:41 6KB 949 downloads
Decreto nº 26/2017de 24 de março de 2017. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
27/03/2017 16:23:58 8KB 932 downloads
Decreto nº 025/2017 de 13 de março de 2017: Dispõe sobre a instituição do Comitê Intermunicipal de Resíduos Sólidos. (Arquivo PDF)
14/03/2017 09:28:18 99KB 918 downloads
Decreto nº 024/2017 de 10 de março de 2017: Nomeia conselheira suplente para o cargo de Conselheira Tutelar. (Arquivo PDF)
13/03/2017 14:09:44 7KB 932 downloads
Decreto nº 023/2017 de 07 de março de 2017: Exonera cargo de provimento efetivo. (Arquivo PDF)
14/03/2017 09:26:31 39KB 871 downloads
Decreto nº 022/2017 de 07 de março de 2017: Nomeia candidato aprovado em Concurso Público Municipal. (Arquivo PDF)
14/03/2017 09:24:46 34KB 875 downloads
Decreto nº 021/2017 de 03 de março de 2017: Reajusta o valor do Auxílio Cesta Básica. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 020/2017 de 03 de março de 2017: Dispõe sobre a reformulação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC - dando providências. (Arquivo PDF)
06/03/2017 09:02:41 66KB 904 downloads
Decreto nº 19/2017 de 01 de março de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
03/03/2017 09:46:50 60KB 870 downloads
Decreto nº 18/2017 de 23 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
24/02/2017 14:20:05 60KB 860 downloads
Decreto nº 017/2017 de 23 de fevereiro de 2017: Exonera servidor municipal. (Arquivo PDF)
24/03/2017 16:19:57 33KB 952 downloads
Decreto nº 016/2017 de 14 de fevereiro de 2017: Nomeia membros para comporem a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. (Arquivo PDF)
21/02/2017 13:50:07 83KB 910 downloads
Decreto nº 015/2017 de 13 de fevereiro de 2017: Decreta Ponto Facultativo . (Arquivo PDF)
21/02/2017 13:50:07 38KB 905 downloads
Decreto nº 014/2017 de 10 de fevereiro de 2017: Nomeia membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense. (Arquivo PDF)
21/02/2017 11:00:48 127KB 926 downloads
Decreto nº 13/2017 de 03 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 012/2017 de 31 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 011/2017 de 25 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 010/2017 de 25 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 009/2017 de 16 de janeiro de 2017: Designa Gestor Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 008/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 007/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 006/2017 de 13 de janeiro de 2017: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 005/2017 de 12 de janeiro de 2017: Reajusta o valor de diárias. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 004/2017 de 05 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (Arquivo PDF)
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Decreto nº 03/2017 de 04 de janeiro de 2017: Dispõe sobre a abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. (Arquivo PDF)
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Decreto nº 002/2017 de 02 de janeiro de 2017: Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de São José das Palmeiras (Arquivo PDF)
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Decreto nº 001/2017 de 02 de janeiro de 2017: Designa membros para comporem a Comissão de Licitação do município de São José das Palmeiras. (Arquivo PDF)
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