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PORTARIAS/DECRETOS
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PORTARIA 276/2024 - NOMEIA OS CARGOS DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC
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PORTARIA 169/2024 NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC.
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PORTARIA Nº: 214/2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE AULAS
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DECRETOS EDUCAÇÃO
DECRETO Nº. 125/2024 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 100/2024 - CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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DECRETO Nº 090/2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROFESSORA LUCIANA BRUM, VIGÊNCIA 2024 A 2026.
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DECRETO Nº 079/2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EMTEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DASPALMEIRAS - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº078/2024 - HOMOLOGA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) JUNTOAOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM QUE HAJA OFERTA DE VAGAS, CONFORME APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO.
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DECRETO N° 060/2024 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARESÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DAEDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO- RACIAIS E DO ENSINO DEHISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA E INDÍGENA NAORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES
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