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Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 004/2023.

ERRATA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2023

EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2023.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 07/2023.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2023.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2023

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/2023.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2023

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2023

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2023

EDITAIS

CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 “AÇÕES CULTURAIS”

CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 “AUDIOVISUAL”

RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 - AÇÕES CULTURAIS

RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 - APOIO AO AUDIOVISUAL

RETIFICAÇÃO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – “AÇÕES CULTURAIS”

RETIFICAÇÃO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – “APOIO AO AUDIOVISUAL”

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – “AÇÕES CULTURAIS”

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – “APOIO AO AUDIOVISUAL”

AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2023 - PROJETOS CULTURAIS DE DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2023 - PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL

DECRETOS E PORTARIAS

PORTARIA Nº 210/2023 - HOMOLOGA OS RESULTADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA “AÇÕES CULTURAIS”.

PORTARIA Nº 209/2023 - HOMOLOGA OS RESULTADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – APOIO AO AUDIOVISUAL.

PORTARIA N.º 192/2023. - INSTITUI COMISSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, PARA AVALIAR PROJETOS E DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – AÇÕES CULTURAIS – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

PORTARIA N.º 191/2023 - INSTITUI AS COMISSÕES PARA AVALIAR PROJETOS E DOCUMENTOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – APOIO AO AUDIOVISUAL – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

DECRETO N.° 125 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LOA E A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022

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