Na quarta-feira (14) , foi realizada, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a reunião oficial da Comissão Interna  - responsável pela elaboração da Lei do Conselho Municipal de Esporte e da Lei do Fundo Municipal de Esporte.

A reunião contou com a presença da secretária de Educação, Cultura e Esportes, Maria Aparecida das Chagas, que preside a Comissão; do Diretor de Esportes, Júlio César Xavier, que atua como relator; além dos membros Alan Junior de Souza Xavier, Diocleia Joana Galdino e Sandra Mara Jlebowich França.

OBJETIVOS 

Durante o encontro, os participantes analisaram as minutas orientadoras encaminhadas pelo programa estadual “O Esporte Que Queremos” (OEQQ), com vistas à adesão do município à iniciativa.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a estruturação do Conselho Municipal de Esporte (CME), que será vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras.

Além disso, os membros da Comissão definiram diretrizes iniciais para o funcionamento do Fundo Municipal de Esporte, instrumento essencial para a viabilização de projetos, ações e investimentos no setor esportivo, conforme exigências do OEQQ.

A secretária Maria Aparecida,  destacou que “a formalização do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte é condição indispensável para garantir o financiamento e a governança local das políticas esportivas”.

ESTRUTURA

O CME contará com um Plenário, uma Mesa Diretora e uma Secretaria Executiva, conforme previsto na proposta.

A iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com o planejamento estratégico e a valorização do esporte como direito de todos.

As próximas etapas incluem: a finalização das minutas legais, a realização de audiência pública e posterior encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal.